A conta de luz dos consumidores atendidos pela Light no Estado do Rio de Janeiro ficará ainda mais cara a partir desta quarta-feira (18), após decisão judicial que elevou o reajuste médio de 8,59% para 16,69%. O aumento representa quase o dobro do percentual autorizado na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A agência reguladora informada foi notificada para cumprir o liminar da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedida após a junção da distribuidora com mandato de segurança. Na ação, a Light questionou o uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir ou reajustar as tarifas — mecanismo utilizado para aliviar o impacto no bolso dos consumidores.

Impacto para consumidores

Com a decisão, o efeito médio do reajuste tarifário praticamente dobrou. Para consumidores residenciais, a alta subiu de 6,40% para 14,58%. Já para clientes de alta tensão, como indústrias, o reajuste pode chegar a 21,35%.

O aumento maior ocorre poucos dias após a Aneel aprovar o reajuste tarifário anual da distribuidora. Inicialmente, o aumento médio previsto era de 8,59%, com impacto de 6,56% para residências e 13,46% para clientes de alta tensão.

Esse cálculo considerou o uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir o valor das tarifas. Esses créditos surgiram após decisões judiciais que retiraram o ICMS da base de cálculo desses tributos, permitindo que as distribuidoras recuperassem valores pagos a mais no passado e os devolvessem aos consumidores por meio da conta de luz.

Controvérsia

No caso da Light, há controvérsia sobre os valores. Dados do processo tarifário indicam que a empresa já devolveu cerca de R$ 5,86 bilhões aos consumidores até 2025, enquanto o total de créditos reconhecidos pela Receita Federal é de R$ 5,26 bilhões. A diferença está na discussão administrativa.

Segundo a Aneel, esse descompasso pode gerar distorções futuras nas tarifas. O relator do processo, diretor Gentil Nogueira, alertou que caso o acordo atual seja suspenso, os consumidores poderão arcar com reajustes mais elevados nos próximos anos para compensar valores devolvidos a mais — cenário classificado como uma possível “bolha” tarifária.

A própria Light projeta, preliminarmente, que o reajuste tarifário de 2027 poderá chegar a 37,6%, a depender do avanço da disputa sobre os créditos.

decisão anterior

Na prática, a liminar suspendeu a decisão anterior da Aneel de que deveria devolver R$ 1,04 bilhão aos consumidores por meio da redução das tarifas em 2026. Esse valor corresponde aos créditos tributários que seriam usados ​​para diminuir o impacto do reajuste.

A Aneel destacou que a decisão tem cumprimento imediato, o que levou à atualização das tarifas já a partir desta quarta-feira. A agência informou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao liminar, buscando restabelecer o uso dos créditos e reduzir o impacto nas contas de energia.

“A Advocacia-Geral da União irá interpor recurso contra a decisão tomada em primeira instância, buscando restabelecer a decisão da Diretoria da ANEEL e resguardar o direito dos consumidores da Light”, informou a Aneel em nota.