Em sessão solene, o Congresso Nacional prometeu nesta terça-feira (dia 17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Ao controlar o decreto que ratifica o acordo comercial no Brasil, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), revelou que o acordo envia um sinal claro em defesa da paz e das ameaças no momento em que o mundo sofre com guerras e tensões comerciais.

"O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganham com ela. O comércio nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, naturalmente ocorrem entre economias que envolvem cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores". Alckmin.

26 anos

Após cerca de 26 anos de negociações, iniciadas ainda em 1999, os termos do acordo, que criarão uma zona de livre comércio de 718 milhões de habitantes e cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços), foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.

Menos de dois meses depois, a ratificação foi concluída pelo Congresso Nacional no início deste mês. Foi a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor. Os parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.

União Europeia

Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco fizesse uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.

“Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que protegem valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, apontou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sessão solene. Ele aproveitou para cobrar a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu.

“Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do Bloco mostram que estão à altura deste momento distinto e exerçam, com prontidão, a missão célebre que lhes cabe”, afirmou.

Números do cert

Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.

"O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, apropriado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo", apontou Alckmin, ao lembrar que o acordo reúne agora o equivalente a um quarto da economia mundial.

Segundo o vice-presidente, estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o acordo vai gerar impacto positivo em praticamente todas as variáveis ​​macroeconômicas, como expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos ao consumidor.

Mauro Vieira

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira defendeu o caráter histórico da entrada em vigor do acordo.

"Como tem dito, repetidamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia é um marco histórico para ambos os blocos, especialmente relevante no atual contexto de forte fragmentação da ordem internacional. A União Europeia é nossa segunda maior parceira comercial, com uma corrente de negociações que superou os US$ 100 bilhões em 2025", informou o chanceler.

Para evitar que uma nova zona de livre comércio crie desequilíbrios nas cadeias produtivas e de valor, o governo brasileiro editou, há duas semanas, um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para os produtores nacionais.

As medidas de segurança bilaterais poderão ser aplicadas quando, por exemplo, de um produto sujeito a condições preferenciais, em decorrência de um acordo, aumentarem em quantidade e condições tais que causem ou ameacem causem um prejuízo grave à indústria doméstica. Esses instrumentos podem ser adotados para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola.