O Ministério da Fazenda acionou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de fazenda estaduais sob medida federal, para discutir a possibilidade de uma redução temporária do ICMS sobre o diesel, válida até dezembro deste ano.

A proposta acompanha a decisão do governo federal de que zerou as contribuições de PIS/Cofins para o combustível nas refinarias, com o objetivo de conter os efeitos do aumento internacional do petróleo, provocado pelo conflito global envolvendo os Estados Unidos.

A equipe comandada por Fernando Haddad convocou uma reunião virtual para esta quarta-feira (12) para tratar do tema. Segundo interlocutores estaduais, todos os secretários de fazenda deverão participar, mas a expectativa é de que não haja uma definição imediata. Para que as decisões do colegiado tenham validade, é necessária uma aprovação unânime.

Além do impacto na arrecadação, os estados criticam a proposta alegando que não há garantia de redução dos preços nas bombas. O governo federal, por sua vez, deve argumentar que pretende intensificar a fiscalização sobre os valores praticados nos postos e sobre a eficácia redução dos tributos.

Fontes próximas aos secretários afirmaram que os estados estão dispostos a colaborar, desde que haja compensação pelas perdas de receita. Caso o cenário internacional se estabilize e os preços do petróleo recuem, as alíquotas poderiam ser reajustadas, mas a proposta ainda é vista com cautela por parte dos gestores estaduais.

Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro adotou medida semelhante em ano eleitoral, o que resultou em um custo de R$ 26 bilhões ao governo federal para compensar os estados.

Ainda assim, parte dos estados demonstra desconfiança. Nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou nota alegando que uma nova redução do ICMS pode enfraquecer a capacidade dos estados de financiar políticas públicas essenciais.