O PT está avaliando obstruir a votação do projeto que cria um novo regime de resolução bancária no país, cuja análise está prevista para esta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Integrantes da bancada resistem a dispositivos de texto que autorizam o uso de recursos públicos para garantir instituições financeiras em crise e pressionam por alterações na proposta.

A postura do partido vai na contramão do governo federal, liderada pelo presidente Lula, cujo Ministério da Fazenda defende o projeto. No início de 2025, o tema foi considerado uma das prioridades da equipe econômica comandada pelo ministro Fernando Haddad.

Relatada pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), a proposta amplia os instrumentos de atuação do Banco Central (BC) e de outros órgãos reguladores em situações de crise no sistema financeiro. O projeto é tratado pelos parlamentares e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma resposta do Legislativo após uma crise envolvendo o banco Master.

O principal ponto de divergência da PT são os dispositivos que autorizam o uso de dinheiro público em cenários de risco sistêmico. Pelo texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá permitir empréstimos da União a fundos de resolução e, em situações mais graves, até aportes diretos ou capitalização temporária de instituições financeiras.

Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal condiciona esse tipo de operação à aprovação de uma lei específica pelo Congresso. Para os parlamentares do PT, a proposta reduz o controle do Legislativo sobre o uso de recursos públicos e pode abrir espaço para socorro a instituições privadas com dinheiro do contribuinte.

O impasse está concentrado nos artigos 45 a 49, que tratam do transporte público. Caso esses dispositivos não sejam alterados para delimitar as situações em que o dinheiro público pode ser utilizado, a bancada petista cogita obstruir a votação, estratégia usada para impedir ou adiar a análise de projetos.

O artigo 48, por exemplo, autoriza que, para custear as operações de empréstimo criticadas pelo PT, a União possa emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas em ato do Ministro da Fazenda. Essas operações, segundo o artigo seguinte, deverão ser comunicadas ao Senado Federal em até cinco dias úteis após sua realização.

Apesar das críticas, o projeto é visto por membros do governo e do setor financeiro como um avanço na criação de mecanismos para lidar com crises bancárias.

Segundo Hugo Motta, o texto também alinha o Brasil a “padrões internacionais” de resolução de instituições financeiras, buscando evitar impactos sistêmicos na economia.

A votação chegou a ser prevista para o início de março, mas foi adiada. Na ocasião, a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro levou parlamentares a considerar o ambiente político desfavorável para discutir um projeto sensível, que trata justamente de instrumentos de intervenção em instituições financeiras.

Agora, mesmo diante dos impasses e negociações, a expectativa é que a votação seja concluída ainda nesta semana.