O decreto legislativo referente ao acordo entre Mercosul e União Europeia será enviado pelo governo brasileiro a Bruxelas, sede da UE na Bélgica, ainda nesta terça-feira, logo após sua promulgação pelo Senado. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que prevê a entrada em vigor do tratado já em maio, caso o cronograma europeu transcorra sem atrasos.

— Hoje será sancionado o decreto aprovado pelo Senado Federal, que já passou pela Câmara, e esse decreto será comunicado à União Europeia ainda hoje — afirmou Alckmin.

O vice-presidente destacou que Argentina e Uruguai já concluíram esse trâmite, enquanto Brasil e Paraguai estão finalizando as etapas internas. O acordo foi resultado de 27 anos de negociações entre os dois blocos.

De acordo com Alckmin, a expectativa do governo é que, após a formalização da comunicação, o acordo avança para uma vigilância provisória no mês seguinte. Nesse modelo, parte das medidas comerciais já passou a ter efeito antes da ratificação integral por todos os países europeus.

— Correndo tudo bem, em maio deve haver uma vigilância provisória. Ele já passou a valer e abre uma oportunidade extraordinária — ressaltou.

Alckmin classificou o acordo como o maior tratado comercial já realizado entre blocos econômicos pelo governo brasileiro, destacando que ele cria novas condições para exportações, importações, investimentos recíprocos e integração produtiva. Segundo o vice-presidente, as exportações brasileiras para a União Europeia alcançaram cerca de US$ 100 bilhões em 2025.

Durante a cerimônia, ao lado do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, Alckmin também anunciou o lançamento de iniciativas para adaptar empresas brasileiras — especialmente micro, pequenas e médias — à critério do acordo. O BID participará da divulgação de informações técnicas e oportunidades de mercado, por meio de um protocolo de cooperação de R$ 4,5 milhões.

O vice-presidente enfatizou ainda que a digitalização do comércio exterior é estratégica para a competitividade do Brasil. Ele destacou que o Portal Único de Exportação e Importação já em operação deve reduzir em R$ 40 bilhões o custo Brasil, ao simplificar procedimentos e diminuir o tempo de permanência de cargas nos portos.

— Um dia que uma carga fica parada no porto representa 0,8% do valor da carga. O Portal Único reduz o custo Brasil, desburocratiza e facilita o comércio exterior — explicado.

Alckmin lembrou que o Brasil bateu recorde de exportações em 2025, com US$ 349 bilhões, e atingiu US$ 629 bilhões de corrente de comércio, ressaltando que o governo trabalhou para superar esses números neste ano.

Também foi anunciada a criação da Janela Única de Investimentos, iniciativa desenvolvida com apoio do BID e da Advocacia-Geral da União, para reduzir etapas burocráticas aos investidores. Alckmin definiu a plataforma como o “Poupatempo do investidor”.

Para Ilan Goldfajn, as medidas estão aprovadas à estratégia do BID de ampliar o investimento privado e a inserção internacional do Brasil. Segundo ele, o banco já soma R$ 11,5 bilhões em financiamentos e R$ 14,5 milhões em recursos não reembolsáveis ​​em projetos voltados à modernização do ambiente de negócios no país.