O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, a partir desta terça-feira, a autorização para novos empréstimos consignados do Banco C6 voltados a aposentados e pensionistas. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades em contratos firmados pela instituição financeira. O banco, por sua vez, afirmou que discorda da decisão.

De acordo com o INSS, foram identificados ao menos 320 mil contratos com sinais de cobrança de custos adicionais, como seguros e pacotes de serviços, que não integram a operação padrão do crédito consignado. Essas cobranças, segundo o órgão, reduzem o valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários, embora as parcelas sejam descontadas integralmente diretamente do benefício.

A inclusão desses encargos é considerada irregular porque o crédito consignado possui regras específicas: como o desconto ocorre diretamente na aposentadoria ou pensão, o risco de inadimplência é menor, justificando juros mais baixos e maior controle sobre as condições contratuais. Por esse motivo, não é permitida a cobrança de taxas extras que comprometam a margem consignável — limite da renda que pode ser comprometido com esse tipo de operação.

Segundo o INSS, a prática afeta diretamente a renda dos segurados. A suspensão vale apenas para novos contratos e permanecerá em vigor até que haja a devolução dos valores considerados indevidos, com correção.

Em nota, o Banco C6 declarou que “discorda integralmente da interpretação do INSS” e que adotará medidas judiciais. A instituição afirma que não houve irregularidade na concessão dos empréstimos.

“O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes. O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios”, informou a instituição.