A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (2) novidades importantes para a Declaração de Imposto de Renda 2026. Entre elas, destaca-se a possibilidade de utilizar o nome social e informar a raça e cor dos titulares e dependentes no documento. Até o ano passado, esses campos não existiam na declaração.

De acordo com o Governo Federal, o nome social é aquele pelo qual a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada, tendo a mesma proteção legal que o nome de registro. Com a mudança, travestis e transexuais poderão registrar essa preferência diretamente na declaração.

A autodeclaração de cor e raça passa a ser opcional, não sendo seletiva impeditiva para a entrega do documento.

Outras novidades

A Receita Federal também divulgou outras atualizações para a declaração de 2026.

Campo para ganhos com apostas (apostas)

O formulário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 contará com um campo específico para informar rendimentos obtidos com apostas, os chamados 'bets'. A medida visa aprimorar o controle e a transparência sobre esse tipo de receita.

Restituição automática para baixa renda

Outra novidade é a criação de um lote especial de restituição automática do IRPF para impostos de baixa renda que têm valores a receber, mas não entregaram a declaração. A iniciativa beneficiou trabalhadores que tiveram imposto retido na fonte em algum momento do ano, mas não eram obrigados a declarar e, por isso, não solicitaram a restituição. O pagamento desse lote está previsto para 15 de julho.