O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acessar novos dados provenientes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Como decisão, os dados atualmente guardados em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos à Polícia Federal (PF).

A medida foi tomada após Mendonça determinar a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.

Na decisão, o ministro afirmou que, a partir de agora, ninguém poderá acessar o material armazenado na sala-cofre.

conta à vida privada

Mendonça também localizou que a CPMI não pudesse acessar conteúdos relacionados à vida privada de Vorcaro. A triagem do material fica sob responsabilidade da PF.

“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no local referido para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.

No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master, após o ministro Dias Toffoli deixar o caso.

Uma das primeiras medidas de Mendonça foi devolver à CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro, decisão anteriormente vetada por Toffoli.

Após a liberação, mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, foram vazadas. As conversas foram extraídas de celulares do banqueiro apreendidas pela PF.

Vazamento e investigação

A divulgação das mensagens na imprensa e nas redes sociais levou Mendonça a determinar a abertura do inquérito para apurar a responsabilidade pelo vazamento.

Na ocasião, o ministro ressaltou que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a CPMI não autorizou a publicação das informações.