O governo do Distrito Federal intensifica esforços para viabilizar um transporte de aproximadamente R$ 6 bilhões e evitar o colapso do Banco de Brasília (BRB). O Executivo local busca reverter uma decisão judicial que impedia a transferência de imóveis públicos como garantia ao banco.

Decisão judicial trava aporte

Uma liminar concedida nesta segunda-feira (24) pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni proíbe o governo do DF de realizar qualquer transferência de imóveis ou constituição de garantias em favor do BRB até nova decisão judicial.

Assembleia decisiva e plano de capitalização

A expectativa do governo é reverter a liminar até o fim desta terça-feira (25), véspera da assembleia de acionistas convocada para aprovar o plano de capitalização, que prevê medidas para fortalecer o balanço do banco após prejuízos resultantes da compra de ativos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Ação popular e autores

A ação popular que resultou na liminar foi movida por Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Dayse Amarílio e Rodrigo de Castro Dias, todos do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Recurso do governo e busca por alternativas

O governo do DF entrou com recurso no mesmo dia, diante das incertezas geradas pela decisão judicial sobre o esforço para salvar o BRB. A oferta de imóveis foi uma solução encontrada pelo Executivo, que não dispõe de recursos financeiros imediatos para portar no banco.

Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que autoriza o uso de novos imóveis públicos para salvar o BRB. O plano prevê a incorporação desses ativos ao patrimônio do banco, cobrindo prejuízos de operações da antiga direção e do Banco Master. O objetivo é levantar até R$ 6,6 bilhões.

Exigências judiciais e avaliação de imóveis

Apesar da aprovação da lei, o juiz da 2ª Vara destacou a necessidade de avaliação prévia dos ativos e comprovação do interesse público. "Tal integralização com imóveis depende da comprovação do interesse público, além de autorização legislativa e avaliação prévia (...). Nada impede que o DF, por meio de procedimento administrativo, promova a avaliação dos bens, para qualquer finalidade, independente de lei. Contudo, tal integralização depende da comprovação do interesse público", diz a decisão.

Estratégias para recompor patrimônio

O plano de recuperação do BRB inclui a incorporação de imóveis como lastro para empréstimo de até R$ 3,3 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a criação de um fundo imobiliário para levantar os recursos necessários e cobrir prejuízos decorrentes da compra da carteira de crédito do Master.

Risco de desenquadramento e impacto no balanço

A direção do banco teme não conseguir divulgar o balanço de 2025 até 31 de março, prazo para a realização da provisão, o que pode reduzir o patrimônio do BRB e deixá-lo desenquadrado nas regras prudenciais.

Impacto dos ativos do Banco Master

O balanço do BRB foi fortemente impactado pelos ativos recebidos do Master em troca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fraudulentas. Segundo o presidente do BRB, Nelson de Souza, o banco terá de reservar R$ 8,8 bilhões para cobrir possíveis perdas e garantir a continuidade das operações.