O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira uma sessão solene para promulgar o decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando formalmente a etapa de ratificação do tratado pelo Parlamento brasileiro. A cerimônia está marcada para as 15h30, no plenário do Senado.

Com a promulgação, chega ao fim um processo iniciado no começo do mês, quando os senadores aprovaram o texto do acordo provisório de comércio firmado entre os dois blocos em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai. O tratado, resultado de 27 anos de negociações, abre espaço para a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação para produtos industriais e agropecuários, além de estabelecer regras para áreas como investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.

De acordo com simulações do governo brasileiro, a implementação do tratado pode elevar o Produto Interno Bruto nacional em 0,34% até 2044, o equivalente a aproximadamente R$ 37 bilhões. As projeções também indicam um aumento de 0,76% nos investimentos e crescimento de 2,65% nas exportações brasileiras.

A aprovação do acordo no Congresso foi acompanhada de medidas para responder a preocupações de setores produtivos. No dia da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta mecanismos de salvaguarda comercial, visando proteger a indústria e o agronegócio em casos de aumento repentino das importações.

No cenário internacional, o tratado ainda precisa avançar nos procedimentos internos de outros países do Mercosul e da União Europeia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já sinalizou a possibilidade de aplicação provisória da parte comercial do acordo enquanto o Parlamento Europeu analisa o texto.

A expectativa do governo brasileiro é que, com a conclusão da etapa legislativa no país, o acordo avance para a fase de implementação nos próximos meses, ampliando o acesso a mercados e aprofundando a integração econômica entre os dois blocos.