O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou um sistema online que permite ao cidadão iniciar processos nos juízes especiais cíveis pela internet. A ferramenta foi criada para facilitar o acesso ao Judiciário e possibilita o envio de interferências ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) sem a necessidade de advogado ou de comparação presencial ao fórum.

Disponível no portal do tribunal, a plataforma funciona como um formulário guiado, no qual o próprio usuário descreve o problema, insere documentos e encaminha a demanda ao juiz governante. O serviço é destinado a causas de menor complexidade, cujo valor não ultrapasse 20 mínimos mínimos (equivalente atualmente a R$ 30.360,00).

O acesso ao sistema é feito por meio de conta no portal Gov.br, com nível de autenticação prata ou ouro. Caso o usuário ainda não possua esses níveis de verificação, o próprio sistema orienta sobre como elevar o grau de autenticação para utilizar a ferramenta.

Segundo o tribunal, a plataforma apresenta informações iniciais sobre suas funcionalidades e orientações de navegação antes do início do peticionamento, com o objetivo de facilitar o uso por pessoas que não tenham familiaridade com procedimentos judiciais.

Passo a passo

Para registrar uma petição, o usuário deve selecionar uma categoria relacionada ao problema, como interrupção de serviço essencial, vício de produto, conflitos com companhias aéreas ou acidentes de trânsito. Em seguida, é necessário fazer login com a conta Gov.br.

Após essa etapa, o sistema solicita o preenchimento de informações sobre o autor da ação e o réu, além da descrição dos fatos e fundamentos da reclamação. O cidadão também pode anexar documentos, indicar testemunhas e especificar os pedidos que serão apresentados ao juizado.

Com base nos dados informados, o sistema gera automaticamente um modelo de petição, que deve ser revisado pelo usuário antes do envio.

Após o encaminhamento, o sistema informa o número do processo gerado, o juizado responsável pela análise e os dados de audiência, como dados, horário e local. Também é disponibilizado um link para acompanhar o andamento da ação pela internet.