A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 (ano-base 2025) traz como principal novidade a criação de um lote especial de restituição automática para contribuintes que tenham valores a receber, mas não entregaram a declaração. A iniciativa, batizada de cashback, será inovadora em caráter piloto neste ano.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida busca atender trabalhadores que tiveram imposto retido na fonte em algum momento do ano, mas que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda e, por isso, acabam não solicitando a restituição.

— Muitas pessoas têm direito à restituição e nem sabem disso. Houve uma retenção na fonte em determinado mês, mas elas não são obrigadas a declarar. Como não fazer a declaração, acabam não aceitando o valor de volta — explicou Barreirinhas.

Segundo o secretário, a Receita prepara um lote especial de restituição automática, previsto para ser pago em 15 de julho, para devolver esses valores.

A Receita Federal estima que o lote especial do IR com o cashback alcance cerca de quatro milhões de contribuintes, totalizando R$ 500 milhões em restituições. O valor máximo de cashback será de R$ 1 mil, com restituição média de R$ 125.

— Mesmo que esse pequeno trabalhador de baixa renda não tenha feito a declaração, vamos informar e depositar o valor automaticamente — afirmou Barreirinhas.

Como funcionar o ‘cashback’ do IR

O novo mecanismo foi viabilizado pela ampliação do uso de dados do eSocial, que permitiu a identificação de contribuintes com imposto retido e direito à devolução, mesmo sem a apresentação da declaração.

A Receita irá elaborar uma declaração automaticamente, utilizando informações disponíveis em seus sistemas.

Entre os critérios para receber a restituição automática estão:

• Não ser obrigado a declaração em 2025;
• Não ter entregue a declaração do IRPF 2025;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Ter CPF regular e baixo risco fiscal;
• Possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O pagamento será realizado exclusivamente via Pix, utilizando a chave do CPF do contribuinte.

Se desejar, o proprietário poderá cancelar ou retificar a declaração gerada automaticamente pela Receita, inclusive para incluir deduções legais.