O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) a retirada de PIS e Cofins do diesel, numa tentativa de conter a alta dos preços do petróleo diante do conflito no Oriente Médio. Além disso, declarou que pretende reforçar a fiscalização nos postos de combustíveis para combater possíveis aumentos abusivos de preços.

De acordo com especialistas, as medidas podem trazer um alívio imediato ao preço do diesel, mas não garantem que a redução será repassada integralmente ao consumidor final.

— Não tem como garantir que essa redução de imposto e subvenção vai chegar ao consumidor, pois há uma rede com 45 mil postos — afirma Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio.

Segundo cálculos da Leggio Consultoria, a mudança tributária pode resultar em uma queda de até 5% no preço para o consumidor. Por outro lado, Pedro Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), avalia que as medidas podem apenas amenizar um reajuste da Petrobras, considerado praticamente inevitável diante da escalada internacional dos preços.

— Com o desconto de R$ 0,64 por litro, se a Petrobras aumentar o preço, o reajuste pode não ser tão grande — explica Rodrigues.

Ele complementa:

— O governo parece não entender como funciona o setor, pois acredita que a redução será repassada integralmente ao consumidor. Isso só ocorreria com tabelamento de preços, o que não existe. O aumento é inevitável e decorre do mercado externo, não de decisões internas. Implementar a redução como se deseja é muito difícil — resume.

Como será a fiscalização

O decreto determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando sobre a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a medida provisória sobre a subvenção econômica do diesel, estabelecimentos que aumentarem os preços de forma abusiva poderão ser multados em até R$ 500 milhões.

A mesma punição vale para quem recusar o fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo sem justificativa, com agravamento proporcional ao ganho econômico obtido.

O plano prevê mobilização da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para intensificar a fiscalização.