O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, comemorou o anúncio da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre a entrada em vigor, de forma provisória, do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Alckmin informou que o governo brasileiro encaminhou nesta sexta-feira à Casa Civil uma proposta de decreto para implementação de salvaguardas, já previstas no acordo, com foco especial no setor agropecuário.

Salvaguardas previstas no acordo

Segundo Alckmin, as salvaguardas podem ser acionadas em caso de aumento repentino nas importações, o que preocupa o setor agro. “As salvaguardas estão previstas no acordo se houver, por exemplo, surto de importações. Sempre há uma preocupação do agro”, destacou o vice-presidente, ressaltando que todos os acordos comerciais que envolvem redução tarifária preveem mecanismos de proteção. Ele, no entanto, não detalhou quais medidas serão adotadas.

Reação europeia e trâmite do acordo

Na Europa, países como Bélgica e Polônia registraram protestos de agricultores temendo prejuízos diante da concorrência dos produtos brasileiros. O Parlamento Europeu também aprovou proteções aos produtores locais para minimizar os impactos do acordo.

Alckmin lembrou que o acordo Mercosul-União Europeia já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, que deve votá-lo nas próximas semanas. Após a aprovação, o texto segue para assinatura do presidente Lula e deve entrar em vigor em até 60 dias.

“Se resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência. A indústria de móveis, por exemplo, prevê aumento de 20% nas exportações para a União Europeia já no primeiro ano”, afirmou Alckmin.

Negociações com os Estados Unidos

O vice-presidente também destacou que o governo estuda medidas para apoiar setores industriais brasileiros que ainda enfrentam sobretaxação nos Estados Unidos, como alumínio, aço e cobre, que pagam tarifa de 50% nas exportações para o país. O setor automotivo e de autopeças também enfrenta tarifa de 25%.

“Estamos estudando apoio às empresas que ainda estão na seção 232. Mas o comércio com os EUA deve crescer”, disse Alckmin, comemorando a decisão da Suprema Corte americana que considerou ilegal a medida do governo Trump e reduziu as tarifas de 50% para 10%.

Mais R$ 70 bilhões para o Nova Indústria Brasil

Em São Paulo, ao lado do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, Alckmin anunciou a liberação de mais R$ 70 bilhões pelo banco para o programa Nova Indústria Brasil (NIB). O programa, inicialmente previsto para R$ 250 bilhões, já soma R$ 370 bilhões em recursos previstos até o fim deste ano.

“O objetivo é ter uma indústria mais exportadora, inovadora e digital, além de mais verde e descarbonizada. Cumprimos R$ 300 bilhões em três anos e agora anunciamos mais R$ 70 bilhões”, afirmou Mercadante.

Segundo o presidente do BNDES, 61% dos recursos do programa foram destinados a grandes empresas e 39% a micro, pequenas e médias. O banco trabalha com 80 instituições parceiras para ampliar o acesso ao crédito, inclusive nas regiões Norte e Nordeste.

“A indústria inovadora precisa do Estado, pois há riscos no desenvolvimento de novos produtos”, ressaltou Mercadante, destacando que os recursos já permitiram o desenvolvimento de mais de 600 medicamentos e o financiamento da vacina contra a dengue.

Os investimentos possibilitaram a criação de 33,8 mil empregos em pesquisa e desenvolvimento, R$ 41 bilhões aplicados em projetos de inteligência artificial e a construção de 15 novas plantas industriais.