Após o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supersalários no serviço público por falta de consenso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, disse que vai intensificar a articulação com a cúpula dos outros Poderes por uma solução que envolva Judiciário, Executivo e Legislativo. O objetivo é que a saída seja construída antes da decisão final do STF, revista para 25 de março.

O tema ganhou impulso no início do mês, após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar uma revisão em todos os repasses quem ultrapassem o valor previsto na Constituição.

— Tenho empenhado meus melhores esforços na construção de um consenso responsável acerca dos pagamentos à magistratura. O esforço orientou a suspensão do julgamento dos processos, medida destinada a harmonizar as decisões proferidas pelos colegas, com olhos voltados às justas expectativas do Poder Judiciário, com equilíbrio, prudência e fidelidade aos parâmetros constitucionais — afirmou Fachin ao GLOBO.

Nos bastidores do Supremo, o tema é tratado como um dos mais sensíveis da atual gestão, diante do impacto sobre a magistratura e do potencial desgaste público. E ocorreu em meio à mais grave crise enfrentada pela Corte diante dos questionamentos sobre a condutas de ministros na investigação do caso Master, o que deixou o Supremo numa posição ainda mais delicada.

A suspensão do julgamento foi precedida por uma rodada de conversas conduzidas por Fachin, que se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir uma saída. O Congresso alertou ao Supremo que em ano eleitoral é difícil que saia uma lei nacional regulamentando os penduricalhos, o que torna ainda mais necessárias as tratativas para uma regra de transição.

Fachin também trabalha para evitar decisões fragmentadas dentro da própria Corte. Integrantes do tribunal afirmam que novos encontros não estão descartados e que a interlocução com o Congresso deve continuar nas próximas semanas.

De acordo com participantes das discussões, ainda não há um entendimento definido sobre o que de fato vai ser considerado como verba indenizatória. Há a avaliação ainda que será necessária uma transição, porque os cortes determinados pelas liminares em vão reduzir parte expressiva da remuneração.

Dino tomou duas decisões sobre o tema. Na primeira, no início do mês, ele deu 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação — União, estados e municípios — revisem as verbas pagas aos membros de Poderes e a seus servidores públicos. As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei (federal, estadual ou municipal, conforme a competência) deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo.

Na semana passada, Dino proibiu também a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.

Além de Dino, na segunda-feira Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público à existência de previsão em lei aprovada pelo Congresso, fixando prazo de 60 dias para que tribunais e Ministério Públicos Estaduais suspendam pagamentos baseados apenas em normas locais.

Fachin tomou a iniciativa de adiar o julgamento das liminares para o dia 25 de março, dando tempo para que uma comissão técnica formada com representantes do Congresso Nacional e do governo federal avance na elaboração de uma proposta de regra de transição para o pagamento dessas verbas. Até lá, continuam valendo as decisões que suspenderam imediatamente os penduricalhos que não têm previsão legal.

O presidente da Corte também formalizou nesta quinta-feira a criação de uma comissão consultiva com membros do Congresso e do Ministério da Fazenda. O objetivo é buscar um caminho que viabilize regras claras para o pagamento de verbas indenizatórias, respeitando o teto remuneratório fixado pela Constituição, hoje estipulado em R$ 46,3 mil.

À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin tem sido alvo de pressão de setores da magistratura diante das decisões que suspenderam pagamentos, tema que tradicionalmente provoca tensão dentro do Judiciário.