Um grupo de membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da votação realizada nesta quinta-feira (26). Os parlamentares acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem ainda que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado. Ao todo, 14 parlamentares assinaram o documento.

A solicitação inclui imagens propostas como supostas provas de irregularidades em uma sessão marcada por tumulto, na qual foram aprovados 87 requisitos. Entre as decisões, destaca-se a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

No pedido enviado a Alcolumbre, cinco senadores e nove deputados — em sua maioria da base governista — quero, além da suspensão dos efeitos da votação, que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para apuração de possível quebra de decoro por parte do presidente da comissão, o senador Carlos Viana.

Justificativa

Segundo os parlamentares, a votação foi "eivada de vício", comprometendo a legalidade do processo legislativo, ferindo o princípio democrático e gerando insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes. Eles defendem que cada um dos 86 requisitos deveriam ter sido implementados individualmente.

Além das quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, os requisitos aprovados incluíram novas convocações, como o ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), a empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, o ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Contagem

Na argumentação dos parlamentares, foram anexadas cinco imagens que comprovariam a presença de votos contrários suficientes para alterar o resultado da votação.

“Conforme demonstrado os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requisitos foram, na verdade, rejeitados por 14 votos contrários, frente a sete votos elaborados”, diz o documento.

As imagens identificam os parlamentares em pé, com os braços erguidos, manifestando oposição aos requisitos. “Os senadores e deputados que votaram contra os requisitos do bloco levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível”, reforça o texto.

De acordo com os 14 parlamentares, não se trata de mera divergência de interpretação. “A gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, por meio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requisitos para a pauta do dia”, alegam.

Assinaram o documento os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).

O que diz Viana

Em veículos de imprensa, o senador Carlos Viana afirmou esperar que o presidente do Senado ouça todas as versões sobre o ocorrido na votação.

“Tenho muita tranquilidade de que o regimento da Casa foi cumprido e de que temos todas as condições para dar resposta aos requisitos”, declarou.