O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aprofundar o esforço de criar uma saída conjunta com Executivo e Legislativo para deter os supersalários eliminando "penduricalhos", os pagamentos que elevam a remuneração de servidores da elite dos Três Poderes.

O presidente da Corte, Edson Fachin, formalizou ontem a criação de uma comissão técnica dos Três Poderes para buscar uma saída negociada para o tema.

Master:

Motta cobra participação do Executivo contra penduricalhos:

Em três ofícios encaminhados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele solicita a indicação de representantes para compor uma comissão técnica.

Fachin postergou ontem, para 25 de março, a análise das duas decisões que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto, os chamados penduricalhos.

Míriam Leitão:

O adiamento . O ministro afirmou que o propósito exigirá um esforço dos Três Poderes. Até a nova sessão, as liminares dadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes seguem válidas.

Tempo para o Legislativo

A avaliação dentro do STF é que Fachin defende aguardar uma solução pelo Congresso para disciplinar as verbas indenizatórias. A aposta seria dar espaço para que o Legislativo estabeleça parâmetros mais claros, evitando que o Supremo assuma sozinho o desgaste político de uma decisão com impacto direto sobre a magistratura e o Ministério Público Federal.

A leitura predominante na Corte é que, se houver um movimento concreto do Legislativo, o Supremo poderá calibrar sua atuação à luz de uma nova moldura normativa. Ainda assim, deve caber ao Supremo dar a última palavra sobre a constitucionalidade de eventuais ajustes que serão feitos. Fachin expôs essa ideia em sua fala ao anunciar o adiamento:

Novo relator:

— Diante do diálogo que já encetamos em reunião com os Três Poderes, e do diálogo desse colegiado, que dará por certo a última palavra em sede de controle de constitucionalidade, e dos afazeres que temos nesse prazo temporal, creio que podemos continuar o julgamento na sessão para a qual já havia sido programada a apreciação de dois processos com repercussão geral.

Prazos unificados

Ao concordarem com o adiamento do julgamento, Gilmar e Dino unificaram os prazos das suas decisões que ordenam que os Poderes tomem providências quanto às parcelas indenizatórias. Serão 45 dias, contados a partir de 23 de fevereiro, data da decisão individual de Gilmar.

Gilmar fez alertas para órgãos do sistema de Justiça. O decano frisou que não é possível o adiantamento de verbas e que só poderão ser pagos, nos 45 dias, valores que já estavam programados.

— Não se mostra possível proceder a qualquer espécie de adiantamento de verbas — pontuou.

O ministro ressaltou que qualquer tentativa de burla a decisões do STF deverá ser objeto de responsabilização administrativa disciplinar e penal, fora devolução de valores. Segundo Gilmar, quem não seguir as determinações pode sofrer “medidas coercitivas e sancionatórias”.

Dino confirmou o alerta feito por Gilmar. Citando notícias sobre novos pagamentos de penduricalhos, afirmou que os presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça “vão ter muito trabalho”.

— É preciso que todo mundo tenha recato até que o Supremo arbitre esta controvérsia tão aguda instaurada hoje perante este tribunal — disse.

Motta cobra governo

Antes da deliberação do STF, o presidente da Câmara afirmou que ainda é cedo para prever se o Congresso conseguirá aprovar neste ano uma proposta legislativa para tratar do tema. Motta também defendeu que o governo federal passe a integrar formalmente as negociações, argumentando que qualquer mudança legislativa dependerá da participação do Executivo.

— Qualquer solução, dependendo do caminho legislativo, depende de uma sanção. Então o governo tem que participar. Ninguém vai fazer isso para depois o governo vetar — disse.

O teto do funcionalismo é o limite de remuneração que agentes públicos podem receber no Brasil. Por essa norma, nenhum salário pago pelo poder público pode ultrapassar o valor recebido pelos ministros do Supremo, de R$ 46.366,19. Mas os penduricalhos têm levado a pagamentos acima desse valor — e parte disso sem necessidade de pagar Imposto de Renda.