O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, oficializou nesta quinta-feira a criação de uma comissão técnica integrada pelos Três Poderes para buscar uma solução negociada ao impasse dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que, na prática, elevam remunerações acima do teto constitucional.

Em ofícios enviados ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fachin solicitou a indicação de representantes para compor a comissão técnica.

Segundo o presidente do STF, a solicitação foi feita “como acordado em reuniões realizadas entre esta presidência e o Ministério da Fazenda, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, ao longo da semana corrente”. O colegiado terá o prazo de 30 dias para apresentar uma proposta de regime de transição sobre o tema.

Fachin comunicou ainda que o Judiciário será representado na comissão pelo secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, e pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.