O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o início do julgamento sobre a suspensão dos chamados penduricalhos nos Três Poderes — benefícios concedidos a servidores públicos que, somados aos salários, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46.300.

Apesar do adiamento, permanecem válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.

Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento foi iniciado, mas os ministros optaram por adiar a votação para analisar com mais profundidade a complexidade do tema.

No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei. A medida deve ser aplicada nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas — federal, estadual e municipal —, com prazo de 60 dias para revisão e suspensão dos pagamentos de verbas indenizatórias que excedam o teto.

Já na terça-feira (24), Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

No mesmo dia, Supremo e cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para criar regras de transição para as verbas extrateto. Essa regulamentação atende a uma das determinações estabelecidas na decisão de Flávio Dino.