O Procon-SP autuou a empresa responsável pela Shopee em mais de R$ 14,1 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo cláusulas abusivas e falhas de informação. Conforme o órgão, a empresa terá direito à ampla defesa.

De acordo com o Procon, as irregularidades foram constatadas durante a apuração de reclamações registradas no órgão e na análise dos Termos de Serviço da plataforma, que continham cláusulas consideradas abusivas. Além disso, a empresa não disponibilizava informações essenciais de contato em seu site, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor e a legislação do comércio eletrônico.

O Procon-SP destacou que plataformas digitais de intermediação de vendas fazem parte da cadeia de fornecimento e, por isso, respondem solidariamente por eventuais falhas na prestação de serviços.

Segundo o órgão, o valor da multa foi calculado com base em informações oficiais fornecidas pela empresa, como perfil de faturamento e outros critérios previstos em lei.

A Shopee foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.