As manifestações de associações de magistrados e membros do Ministério Público em defesa de gastos acima do teto do funcionalismo, conhecidos como "penduricalhos", não foram bem recebidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No início do julgamento sobre a manutenção desses pagamentos, integrantes da Corte comentaram, em caráter reservado, o que consideraram um "descolamento" de algumas falas apresentadas nesta quarta-feira.

Entre as críticas dos ministros, destacam-se argumentos que justificam os penduricalhos alegando defasagem salarial dos juízes e a necessidade de compensação por custos extras, como café e lanches nas comarcas. Para os ministros, o discurso em defesa dos pagamentos além do teto não se sustenta diante da realidade do serviço público.

Nesta quarta-feira, o STF ouviu os chamados "amigos da Corte", representantes de diversas associações, que apresentaram argumentos favoráveis à manutenção dos penduricalhos. O julgamento prossegue nesta quinta-feira, com a análise dos casos e a apresentação dos votos dos ministros.

O colegiado analisa o referendo de medidas cautelares concedidas em duas ações: uma relatada pelo ministro Flávio Dino e outra pelo ministro Gilmar Mendes. O julgamento envolve verbas indenizatórias que, na prática, aumentam os salários e ultrapassam o teto constitucional.

A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, questionou a ausência de reajuste anual dos salários dos magistrados e mencionou despesas próprias "com lanche e café".

Cláudia criticou a retirada dos benefícios, afirmando que até desembargadores de tribunais estaduais enfrentam condições de trabalho inferiores às dos ministros de tribunais superiores.

— Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos — argumentou Cláudia.

Durante as manifestações, o advogado Jonas Modesto da Cruz, representando o Sindicato Nacional dos Magistrados, criticou decisões dos ministros Dino e Gilmar Mendes. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes afirmou:

— Amicus curiae não tem legitimidade recursal para exigir que o recurso seja analisado. Precisamos repensar essa questão dos amigos da corte. É amigo da corte, e não inimigo da corte, alguém que vem aqui criticar por criticar o eminente relator, dizer que o eminente decano surpreendeu. Deveria analisar, primeiro, o regimento interno e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — declarou Moraes.