O Palácio Itamaraty, com sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), fez um alerta aos brasileiros, na terça-feira (dia 24), quanto ao risco de tráfico para exploração laboral em países no Sudeste Asiático, em especial Camboja e Mianmar, este último, em guerra civil.

Como a região tem se consolidado como foco de aliciamento para trabalho forçado, a pasta produziu uma cartilha em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com a Defensoria Pública da União (DPU) para auxiliar na identificação de possíveis vítimas e advertir brasileiros na região.

De acordo com o MRE, boa parte dos brasileiros que migram para o Sudeste Asiático vão em busca de oportunidades de trabalho. A maioria é jovem com conhecimento em informática, recrutados por meio das redes sociais com falsas ofertas de emprego em "call centers" ou supostas empresas de tecnologia. Essas ofertas têm como alvo especificamente brasileiros e são bastante atrativas, com salários altos, comissões por "ativos" vendidos e até custeio de passagens.

O perigo é que, uma vez nesses países, as vítimas são submetidas a trabalhos forçados, que incluem fraudes online, esquemas de jogos de azar, golpes com criptomoedas e relacionamentos amorosos fictícios para extorquir terceiros. Essas vítimas também são coagidas a aliciar outros brasileiros.

"Mesmo após eventual liberação, as vítimas podem enfrentar dificuldades para retornar ao Brasil, sobretudo nos casos em que estejam com o visto vencido, situação em que se faz necessária a obtenção de autorização de saída junto às autoridades migratórias locais, além do pagamento de multa pelo período de permanência irregular", disse a pasta, em nota.

Por isso, a principal orientação do MRE é não aceitar ofertas de trabalho no Sudeste Asiático que prometam salários altos, contratação rápida ou tenha intermediação informal.

Torturas e espancamento

No ano passado, os brasileiros Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26, conseguiram escapar de uma quadrilha de tráfico humano em Mianmar. Eles aceitaram uma oferta de trabalho que oferecia salário atraente e mudança de vida.

Ao chegarem à região de Myawaddy, no país asiático, que está em guerra civil, ambos tiveram os passaportes confiscados e foram mantidos em cativeiro por um grupo que opera golpes online, com jornadas de mais de 15 horas diárias, torturas e espancamentos quando metas não eram cumpridas. Após fugirem pela fronteira com a Tailândia, eles receberam assistência consular em Bangkok e o Itamaraty atuou no processo de repatriação.

Orientações da cartilha

O MRE lembra que o Estado brasileiro não é obrigado a pagar a passagem de retorno do exterior para nenhum nacional. Porém, há casos que são abarcados pela repatriação — que consiste no retorno ao Brasil custeado pelo Estado.

As condições para ser repatriado são:

Comprovação, mediante declaração de hipossuficiência econômica, a ser solicitada junto à Defensoria Pública da União (DPU), atestando que o cidadão no exterior se encontra desvalido e não tem condições de arcar com os custos do retorno;

Não ter sido repatriado anteriormente; e

Não ter cidadania no país em que reside.

Nesses casos excepcionais, o cidadão brasileiro precisa apresentar declaração de hipossuficiência econômica solicitada junto à Defensoria Pública da União e não ter sido repatriado anteriormente. Uma portaria do MRE define que a repatriação será concedida para o primeiro ponto de entrada em território nacional, devendo deslocamentos internos no Brasil serem feitos por conta própria.

A cartilha explica que há Embaixadas do Brasil em Bangkok, na Tailândia; em Phnom Pehn, em Camboja; e em Yangon, no Mianmar. As vítimas de tráfico humano devem ir pessoalmente à embaixada ou consulado para se apresentar e realizar entrevista. Caso não seja possível, e em situação de emergência, as vítimas devem ligar nos números de plantão consular desses locais, durante horário comercial.

Também é possível solicitar assistência jurídica gratuita pela DPU, que pode ser acionada pelos e-mail [email protected] ou [email protected]. Se a vítima estiver em contato com os familiares, deve orientá-los a comparecer a uma unidade da Defensoria para análise da situação socioeconômica do indivíduo e orientação jurídica.

É possível acessar a cartilha na íntegra através do link: .

* Com Agência Brasil