O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que ainda é cedo para prever se o Congresso conseguirá aprovar neste ano uma proposta legislativa para tratar dos chamados penduricalhos do funcionalismo público. Segundo ele, o grupo de trabalho formado por representantes do Legislativo, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de controle inicia agora a fase de discussão das alternativas possíveis para o tema.

De acordo com Motta, equipes técnicas da Câmara, do Senado, do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU) começarão a avaliar caminhos para uma solução comum, sem que haja, neste momento, definição sobre prazo ou formato das medidas a serem adotadas.

— Primeiro é preciso sentar para ver quais são as possibilidades. A partir daí é que vamos trabalhar em cima disso. Ainda é cedo para dizer — afirmou ao GLOBO.

O presidente da Câmara também defendeu que o governo federal passe a integrar formalmente as negociações, argumentando que qualquer mudança legislativa dependerá da participação do Executivo.

— Qualquer solução, dependendo do caminho legislativo, depende de uma sanção. Então o governo tem que participar. Ninguém vai fazer isso para depois o governo vetar — disse.

A criação do grupo foi acertada após reuniões entre representantes dos Três Poderes para buscar uma saída institucional para o pagamento de benefícios que permitem a integrantes do Judiciário e do Ministério Público receber valores acima do teto constitucional. A expectativa é que os trabalhos técnicos avancem nas próximas semanas com o mapeamento de alternativas jurídicas e administrativas antes da definição de eventual proposta legislativa. O STF determinou a criação de um grupo de trabalho, que deve deliberar sobre o assunto no prazo de 60 dias.

Questionado sobre outras pautas em negociação na Câmara, Motta afirmou que seguirá buscando consenso em torno da PEC da Segurança Pública, atualmente em discussão na Casa, e reconheceu que a redução da maioridade penal para 16 anos representa o principal ponto de divergência nas negociações. Ele evitou cravar apoio a este dispositivo:

— Esse é o ponto mais difícil para o governo. Vou trabalhar para que a gente possa ter o texto mais convergente possível — afirmou.