Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quinta-feira (26) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 poderá ser votada pelo plenário da Casa até maio.

Segundo Motta, há ambiente político favorável à aprovação da medida, desde que o debate avance após a análise dos impactos econômicos e sociais do texto.

Em entrevista ao portal Metrópoles, o presidente destacou que a tramitação da proposta busca equilibrar a pressão social pela redução da jornada com a necessidade de avaliar os efeitos sobre empresas e empregos.

— A matéria está sendo construída com responsabilidade, avaliando todos os impactos. É possível que possamos votar essa PEC até maio — declarou Motta.

O presidente da Câmara também rebateu críticas de que a opção por uma PEC, em vez de um projeto de lei, teria como objetivo reduzir o protagonismo do governo federal no debate.

Segundo ele, a escolha atende exclusivamente ao rito legislativo.

— Não é disputa por protagonismo. É garantir o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados para que possamos avançar em uma pauta que dialogue com a maioria da sociedade — afirmou.

Chances de aprovação

Motta avaliou que há boas chances de aprovação do projeto, que classificou como a “reforma da vida das pessoas”. Após a análise de admissibilidade, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser levado ao plenário.

Bets e TCU

Na mesma entrevista, Motta criticou a tentativa do governo de criar uma contribuição sobre apostas esportivas — a chamada Cide-bets — como fonte de financiamento para ações de combate ao crime organizado. Segundo ele, a equipe econômica avaliou que o tributo seria de difícil cobrança e poderia estimular plataformas ilegais. O trecho foi retirado do PL Antifacção por destaque.

— Do ponto de vista operacional, não há como fazer essa cobrança. A própria equipe da Fazenda afirmou que não é possível. Além disso, não é verdadeiro dizer que arrecadaria R$ 30 bilhões. Talvez chegasse a 10% ou 15% disso — disse Motta.

O presidente da Câmara também reafirmou o acordo político para indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) à vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU), com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Motta informou que ainda não há data definida para a eleição, que dependerá de negociação entre os líderes partidários.

— Fizemos um acordo e reafirmo esse compromisso. Odair é uma pessoa do diálogo, com trajetória equilibrada e capacidade para exercer a função — concluiu.