O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 poderá ser votada pelo plenário da Casa até maio. Segundo Motta, há ambiente político favorável para aprovação da medida, desde que a discussão avance após a análise dos impactos econômicos e sociais do texto.

Em entrevista ao portal Metrópoles, Motta destacou que a tramitação da proposta busca equilibrar a pressão social pela redução da jornada com a necessidade de avaliar os efeitos sobre empresas e empregos.

— A matéria está sendo construída com responsabilidade, avaliando todos os impactos. É possível que possamos votar essa PEC até maio — afirmou.

O presidente da Câmara também rebateu avaliações de que a escolha por uma PEC, em vez de um projeto de lei, teria como objetivo reduzir o protagonismo do governo federal no debate.

Segundo ele, a decisão atende apenas ao rito legislativo.

— Não é disputa por protagonismo. É garantir o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados para que possamos avançar em uma pauta que dialogue com a maioria da sociedade — declarou.

Motta afirmou ainda que vê chances reais de aprovação do projeto, que classificou como a “reforma da vida das pessoas”. Após a análise de admissibilidade, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser levado ao plenário.

Bets e TCU

Na mesma entrevista, Motta criticou a tentativa do governo de criar uma contribuição sobre apostas esportivas — a chamada Cide-bets — como fonte de financiamento para ações de combate ao crime organizado. Segundo ele, a equipe econômica avaliou que o tributo seria de difícil cobrança e poderia estimular plataformas ilegais. O trecho foi retirado por destaque do PL Antifacção.

— Do ponto de vista operacional, não há como fazer essa cobrança. A própria equipe da Fazenda afirmou que não é possível. Além disso, não é verdadeiro dizer que arrecadaria R$ 30 bilhões. Talvez chegasse a 10% ou 15% disso — afirmou.

O presidente da Câmara também reafirmou o acordo político para indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) à vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU), com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Segundo Motta, ainda não há data definida para a eleição, que dependerá de negociação entre os líderes partidários.

— Fizemos um acordo e reafirmo esse compromisso. Odair é uma pessoa do diálogo, com trajetória equilibrada e capacidade para exercer a função — concluiu.