O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto já havia sido aprovado um dia antes da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, agora, segue para análise no plenário do Senado. Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Parlamento Europeu solicita ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o documento. A implementação do acordo só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites legislativos nos países envolvidos.

Aprovado na Câmara por votação simbólica — com voto contrário apenas da federação Psol-Rede —, o acordo cria uma área de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, evitando redução gradual de tarifas, preservação de setores sensíveis, salvaguardas e mecanismos de proteção de controvérsias.

Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o texto foi encaminhado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro.

O debate na representação brasileira teve início em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu relatório. Um pedido de vista adiou a análise, mas, nesta terça-feira, o texto foi aprovado por unanimidade.

Sugestão do relator

Por sugestão do relator, qualquer ato que possa resultar em rejeição ou revisão do acordo, bem como ajustes que impliquem encargos ou compromissos para o Brasil, deverá passar pela aprovação do Congresso Nacional.

“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia em seu parecer.

O documento possui 23 capítulos que tratam, entre outros temas, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais do país, beneficiando inclusive a indústria nacional.