O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não incluiu na pauta o projeto que concede incentivos ao setor de data centers, resultando na perda de validade da medida provisória (MP) publicada no ano passado, que criou o programa Redata.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o plano é uma questão de "soberania digital" e afirmou que pretende dialogar com o presidente do Senado para entender o motivo da não votação.

Impasses e preocupações:

– Se o Congresso quiser, vamos encontrar um caminho para restabelecer a medida, mas é necessário haver vontade política do Senado para apreciar o tema – afirmou Haddad. – Não se trata de um caminho jurídico simples, mas contamos com uma equipe dedicada a trabalhar nessa questão. Já conversei com alguns senadores e expliquei a delicadeza do assunto.

O ministro ressaltou que será necessário dialogar com as duas Casas, já que a Câmara aprovou o texto nesta terça-feira.

– Os dados da Receita Federal têm o data center nacional, não vão para lugar nenhum. Mas há muitos dados sensíveis que são enviados ao exterior e deveriam ser processados no Brasil. Por isso, o Redata é fundamental para a soberania e segurança nacionais – destacou Haddad.

O que é o Redata?

O Redata antecipa benefícios tributários previstos para entrar em vigor apenas com a reforma tributária em 2027. Pelo projeto, empresas do setor teriam suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição e importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à instalação ou ampliação de data centers. Também haveria redução do imposto de importação caso não exista produção nacional equivalente.

O regime seria destinado a empresas que implementarem projetos de instalação ou expansão de centros de processamento de dados no país, incluindo infraestrutura para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial. A habilitação dependeria da regularidade fiscal e seria concedida pela Receita Federal, sendo vedada a adesão de empresas optantes do Simples Nacional.

Como contrapartida, o texto determina que ao menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenamento de dados seja destinado ao mercado interno ou cedido ao poder público e instituições de pesquisa para políticas digitais e inovação. Alternativamente, as empresas poderão ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.