O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu o aumento salarial e a reestruturação das carreiras dos servidores do Legislativo aprovados na semana passada. Ele também reagiu negativamente à possibilidade de veto do presidente Lula (PT) ao projeto.

Debate sobre sanção ou veto

Durante participação no BTG CEO Conference, em São Paulo, nesta terça-feira, Motta ressaltou que, em dezembro, foi aprovado projeto que eleva o vencimento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) para este ano, ainda aguardando sanção ou veto do Executivo.

O presidente da Câmara lembrou ainda que a Casa aprovou recentemente projetos do governo federal para criação de cargos em institutos federais e para médicos veterinários.

— Nessa mesma linha, ao final de 2025, chegou à Câmara o projeto que trata do reajuste dos servidores do Senado e também aprovamos o reajuste dos servidores do TCU. Para evitar disparidades e por justiça, assim como aprovamos o reajuste dos servidores do Judiciário, também era necessário tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Utilizamos o mesmo parâmetro do reajuste do Judiciário, em torno de 8% — afirmou Motta.

Críticas à expressão 'trem da alegria'

Motta destacou que não houve um “trem da alegria”, como foi divulgado, e explicou que o pagamento de salários acima do teto constitucional será restrito a uma quantidade limitada de servidores. Segundo o texto aprovado, servidores que exercerem “função relevante singular e acúmulo de atividades” terão direito a uma licença compensatória de um dia a cada três dias nessas funções, licença esta que poderá ser convertida em salário.

— A principal discussão sobre o extrateto, que já é praticado em outros Poderes, como TCU e Senado, mas não na Câmara, diz respeito à coerência com a Reforma Administrativa, que defendo. A proposta da Reforma Administrativa, apresentada pelo deputado Pedro Paulo, prevê exceção de até 5% dos servidores de qualquer instituição com tratamento diferenciado pela responsabilidade dos cargos. Na Câmara, apenas 4% dos servidores, ou seja, 72 pessoas, teriam esse direito — justificou Motta.

Segundo ele, o benefício será destinado a servidores em cargos como diretoria-geral da Câmara, secretaria-geral da Mesa e outras funções de alta responsabilidade, que já atingiram o teto salarial.

— Outros servidores não têm 10% da responsabilidade desses cargos. Em breve, pode faltar interesse em assumir essas funções, que envolvem grande responsabilidade, inclusive financeira. Foi com essa coerência que aprovamos o reajuste, e não por um suposto 'trem da alegria', como foi divulgado erroneamente — acrescentou.

Orçamento e impacto fiscal

O deputado frisou que a aprovação não tem relação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão dos chamados penduricalhos no serviço público. Motta elogiou a decisão de Dino, afirmando que “o Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida”.

Ele também garantiu que todos os reajustes estão contemplados no orçamento da Câmara, que em 2025 devolverá R$ 760 milhões aos cofres da União.

— Com esses aumentos e tudo o que foi aprovado, ainda devolveremos mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos no fim de 2026, após o reajuste justo aos servidores. É importante esclarecer que tudo está dentro do orçamento da Câmara, sem aumento de custo em relação ao que está estabelecido para 2026 — finalizou Motta.