O Banco Central apresentou recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão que autorizou inspeção em suas dependências para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida foi determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, que solicitou informações adicionais sobre os fundamentos que levaram o BC a encerrar as atividades da instituição financeira.

Nesta segunda-feira (5), o ministro formalizou o despacho que permite a inspeção no Banco Central.

No recurso, o BC argumenta que decisões sobre inspeções devem ser tomadas de forma colegiada, conforme o regimento interno do tribunal, e não individualmente. Segundo a autoridade monetária, a análise e eventual autorização caberiam à Primeira Câmara do TCU.

Por isso, o Banco Central solicita que a proposta de inspeção seja submetida ao colegiado competente, para que haja uma deliberação formal sobre a medida.

Alcance da apuração

A inspeção pretende examinar o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo alertas emitidos, ações de supervisão adotadas e alternativas consideradas antes da liquidação, como possíveis soluções de mercado.

O TCU busca, principalmente, acesso aos documentos que fundamentaram o relatório do Banco Central sobre o caso. Técnicos do tribunal avaliam que o material encaminhado até agora apresenta apenas um panorama geral, sem a documentação detalhada necessária para verificar as conclusões.

Como parte desses documentos é protegida por sigilo e não pode ser retirada da sede do Banco Central, a análise deverá ocorrer presencialmente, dentro da própria instituição.

Liquidação do Master

A liquidação do Banco Master foi determinada após investigações da Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares, mas foi solto em seguida.

A PF apura indícios de fraude em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre o Master e o BRB, banco estatal de Brasília, que só não concretizou a compra do Master porque o negócio foi vetado pelo BC.

Ao autorizar a inspeção, o presidente do TCU destacou que a Corte de Contas tem competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, inclusive quanto à legalidade e à economicidade de seus atos administrativos, preservada a autonomia técnica da autoridade monetária.