Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores se manifestaram nesta quarta-feira (31) após a decisão da China de adotar uma medida de salvaguarda para as importações globais de carne bovina. O país asiático passará a impor uma tarifa de 55% às exportações brasileiras que excederem a cota anual, a partir desta quinta-feira.

Em nota conjunta, o governo informou que "tomou conhecimento da decisão do governo da China de aplicar salvaguarda a suas importações globais de carne bovina e acompanha o tema com atenção". Segundo o comunicado, a medida entra em vigor em 1º de janeiro, terá vigência prevista de três anos e estabelece uma cota anual inicial de 1,1 milhão de toneladas para o Brasil.

"As exportações que ultrapassarem a cota pagarão sobretaxa de 55%", informa o texto oficial.

O governo brasileiro afirma que está atuando de maneira coordenada com o setor privado e manterá o diálogo com as autoridades chinesas.

"O governo brasileiro tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo chinês tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), com vistas a mitigar o impacto da medida e defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor", destacam MDIC e Itamaraty.

O comunicado ressalta ainda que "as medidas de salvaguarda são instrumentos de defesa comercial previstos nos acordos da OMC, utilizados principalmente para lidar com surtos de importação". Acrescenta que a iniciativa "não visa combater práticas desleais de comércio e é aplicada às importações de todas as origens".

Em 2024, a China respondeu por 52% das exportações brasileiras de carne bovina, consolidando o Brasil como principal fornecedor do produto para o mercado chinês. O governo também ressaltou o desempenho recente do setor pecuário nacional.

"Ao longo dos últimos anos, o setor pecuário brasileiro tem contribuído de maneira consistente e confiável para a segurança alimentar da China, com produtos sustentáveis e competitivos, submetidos a rigorosos controles sanitários", destaca a nota.