O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar uma representação que solicitava a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta atuação em benefício do Banco Master. Ao analisar o pedido encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet concluiu que não há elementos mínimos que justifiquem a apuração, tampouco ilegalidade no contrato citado envolvendo a esposa do ministro, nem provas de pressão sobre órgãos públicos.

Entenda o caso:

A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, com base em reportagens que apontaram supostas conversas entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de temas relacionados ao Banco Master. As informações foram reveladas pela colunista Malu Gaspar. Murad também destacou o contrato entre o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Master.

O ministro do STF nega ter atuado em favor dos interesses do banco e afirma que as conversas com o Banco Central trataram apenas das sanções da Lei Magnitsky, da qual havia sido alvo. A autoridade monetária também negou ter discutido o caso Master com o magistrado.

Segundo Gonet, há uma "absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação" de pressão sobre o Banco Central. "Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo ministro sobre os interesses do Banco Master", afirmou o procurador-geral.

Contrato de Viviane Barci de Moraes

Sobre o contrato de Viviane, Gonet destacou que "não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância" e que não cabe ao STF "ingerir em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia".

Uma segunda representação foi apresentada no domingo pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), mas ainda aguarda análise da PGR.

Em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que pediu apuração da atuação de Moraes em favor do Master. O pedido será analisado pelo corregedor-geral, Mauro Campbell. O CNJ, porém, não tem competência para analisar atos de ministros do STF.