Finanças
PGR arquiva pedido para investigar Alexandre de Moraes por suposta relação com Banco Master
Paulo Gonet afirma não haver ilegalidade em contrato da esposa do ministro e descarta indícios de pressão em órgão público
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta atuação em favor do Banco Master. Gonet analisou uma representação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas decidiu que ela não deve ter prosseguimento.
A representação foi protocolada pelo advogado Enio Martins Murad, com base em notícias que apontavam que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Master. As conversas, porém, não foram confirmadas. Murad também destacou o contrato entre o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.
O ministro do STF nega qualquer atuação em favor dos interesses do banco e refuta as suspeitas das quais foi alvo. A autoridade monetária também negou ter tratado do caso Master com o magistrado.
Gonet destacou a "absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação" de pressão sobre o Banco Central. "Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo ministro sobre os interesses do Banco Master", afirmou o procurador-geral.
Sobre o contrato de Viviane, Gonet afirmou que "não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância" e que não cabe ao STF "ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia".
Uma segunda representação foi apresentada no domingo pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), mas ainda não foi analisada pela PGR.
Em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que pediu apuração da atuação de Moraes em favor do Master. O pedido será analisado pelo corregedor-geral, Mauro Campbell. O CNJ, entretanto, não tem competência para analisar atos dos ministros do STF.
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