A Receita Federal realiza, nesta segunda-feira (29), o pagamento do lote da malha fina de dezembro a aproximadamente 249 mil contribuintes que regularizaram pendências junto ao Fisco. Além desses, outros cidadãos receberão restituições residuais de anos anteriores, totalizando 263.255 beneficiados. O valor total das restituições chega a R$ 605,99 milhões.

Do montante, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições contemplam os seguintes grupos:

• 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;
• 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 29.688 contribuintes sem prioridade;
• 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 5.310 contribuintes acima de 80 anos;
• 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave.

A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 e pode ser feita no site da Receita Federal. Para consultar, basta acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Como será o pagamento

O crédito será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o nome não esteja na lista, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), emitir o extrato da declaração e verificar possíveis pendências. Se houver necessidade, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Se a restituição não for depositada por motivo de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta em seu nome pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Após um ano sem resgate, será necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, em “Meu Imposto de Renda”, e, em seguida, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.