O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decisão neste sábado, que o diretor de Fiscalização do , Ailton de Aquino Santos, não é investigado no inquérito que apura suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master. Apesar disso, o magistrado manteve a realização da acareação marcada para a próxima terça-feira.

Explicações:

Apoio:

Toffoli afirmou que "o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional". Por isso, prosseguiu, "sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos".

A decisão foi tomada em resposta a pedido de esclarecimento do BC ao ministro sobre o papel que o diretor de Fiscalização do órgão terá na O órgão também quis saber quais são os pontos controversos que justificam a audiência e o porquê da urgência do procedimento, visto que a acareação vai ocorrer durante o recesso do judiciário.

Toffoli afirmou que nem o Banco Central nem seu diretor são “sujeitos das medidas já determinadas” no processo, afastando qualquer interpretação de que o dirigente esteja na condição de investigado. "Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos", disse.

O ministro destacou, porém, que a participação da autoridade reguladora é “de especial relevância” para o esclarecimento dos fatos, uma vez que a apuração envolve operações sob o escrutínio do BC.

Segundo o relator, a urgência da audiência está justificada pelo impacto potencial das suspeitas no sistema financeiro brasileiro e pela necessidade de confrontar os depoimentos com os documentos já reunidos no inquérito. Com isso, Toffoli manteve integralmente a realização da acareação, sob condução da Polícia Federal, preservando o sigilo dos autos .

O pedido de esclarecimento foi feito por meio de um embargo de declaração, protocolado nesta sexta-feira. Por determinação de Toffoli, Aquino ficará frente a frente com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ambos investigados por suspeita de fraude em operações de venda de carteiras de crédito.

Preparação

Aquino deve passar por uma preparação na segunda-feira, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. A audiência deve ter como um dos principais focos a atuação do BC no processo de liquidação da instituição financeira.

Investigações em série:

A o BC, que a consideram "atípica" — opinião partilhada por especialistas. O próprio PGR, Paulo Gonet, chegou a pedir a suspensão da audiência sob o argumento de que seria "prematura", mas a solicitação foi rejeitada pelo ministro do STF.

Além da decisão do magistrado ter sido tomada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido da PGR ou da Polícia Federal — responsáveis pelas investigações no inquérito sobre o Banco Master — o entendimento entre integrantes da Procuradoria e do BC é que seria necessário avançar mais na apuração antes da fase de acareações.

Uma acareação serve para confrontar versões. Os três serão ouvidos porque Vorcaro tentou vender o Master para o banco BRB, estatal do governo do Distrito Federal (DF), em operação vetada pelo BC em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso, e o BC decretou a liquidação do Master em meio a suspeitas de operações fraudulentas na casa de R$ 12 bilhões.

Master:

Até então, o caso estava na primeira instância da Justiça. No fim de novembro, o banqueiro foi solto, e a defesa pediu que as investigações passassem ao STF. A medida foi determinada por Toffoli em 3 de dezembro após a PF encontrar um documento que citava uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal. Como o STF assumiu o inquérito há menos de um mês, investigadores avaliam que o ideal seria colher mais elementos antes de confrontar as partes envolvidas.

Segundo interlocutores do STF, Toffoli quer esclarecer se houve demora para decretar a liquidação do banco, quando o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre operações do Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar eventuais responsáveis por falhas no processo.