Instituições que representam bancos e fintechs divulgaram neste sábado uma nota de apoio à atuação do Banco Central (BC). A autoridade monetária tem sido questionada após a decisão de liquidar o Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima semana uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino. A medida foi considerada inusual por especialistas nesta fase do processo.

O BC solicitou esclarecimentos sobre as condições para a participação de Aquino na acareação. Paralelamente, o BC também terá de responder ao ministro do Tribunal de Contas da União, Jonathan de Jesus, sobre a análise técnica que fundamentou a decisão de liquidar o banco.

Na nota divulgada, as entidades enfatizam que a presença de um regulador técnico e independente, tanto institucional quanto operacionalmente, é um dos pilares para a construção de um sistema financeiro sólido e resiliente.

"As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante", afirma o texto, assinado por Febraban (federação dos bancos), Acrefi (instituições de crédito), ABBC (associação de bancos) e Zetta (fintechs e meios de pagamento).

A decisão do ministro Dias Toffoli de realizar a acareação surpreendeu o setor financeiro e gerou preocupações quanto ao rumo do caso. O receio é de interferência em uma decisão técnica do Banco Central. Na nota, as instituições alertam para os riscos de uma eventual revisão da decisão:

"Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, especialmente daquelas voltadas à manutenção da estabilidade financeira, ingressa-se em um terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas, que têm menor capacidade de absorver riscos decorrentes de incertezas oriundas de mudanças bruscas", destaca o comunicado.

A nota reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar aspectos jurídico-legais das ações dos reguladores, mas faz um apelo para que se "preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, a fim de evitar um cenário gravoso de instabilidade".