O Banco Central solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre o papel que o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton Aquino, desempenhará na acareação referente ao caso Master, agendada para a próxima terça-feira. O órgão também busca saber quais são os pontos de divergência que fundamentam a realização da audiência e o motivo da urgência do procedimento, uma vez que ocorrerá durante o recesso do Judiciário.

A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo GLOBO. O pedido de esclarecimento foi formalizado por meio de um embargo de declaração protocolado nesta sexta-feira. Por determinação de Toffoli, Aquino ficará frente a frente com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ambos investigados por suspeita de fraude em operações de venda de carteiras de crédito.

No embargo de declaração, o Banco Central questiona se Aquino participará na condição de testemunha ou de acusado e se a convocação é de caráter pessoal ou institucional. Caso a participação seja institucional como testemunha, a autarquia indaga se o diretor poderá ser acompanhado por colegas da área técnica para auxiliar nos esclarecimentos.

Outra dúvida apresentada é sobre os pontos controversos a serem abordados na acareação e a razão da urgência para a audiência, especialmente por ocorrer logo no início da investigação e antes de qualquer depoimento formal. Especialistas consideram a medida "inusual", já que acareações costumam ser realizadas para dirimir contradições entre depoimentos previamente colhidos.

Preparação

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Aquino deve passar por uma preparação na segunda-feira. Um dos principais focos da audiência será a atuação do Banco Central no processo de liquidação da instituição financeira.

A decisão de Toffoli gerou insatisfação em integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Banco Central, que consideram a medida "atípica" — opinião compartilhada por especialistas. O próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a solicitar a suspensão da audiência, alegando que seria "prematura", mas o pedido foi negado pelo ministro do STF.

Além disso, a decisão do magistrado foi tomada de ofício, ou seja, sem requerimento da PGR ou da Polícia Federal, responsáveis pela investigação do caso Master. Para integrantes da Procuradoria e do Banco Central, seria necessário avançar mais na apuração antes de iniciar a fase de acareações.

A acareação tem como objetivo confrontar versões. Os três participantes serão ouvidos porque Vorcaro tentou vender o Master ao banco BRB, estatal do governo do Distrito Federal, em operação vetada pelo Banco Central em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso e o BC decretou a liquidação do Master diante de suspeitas de operações fraudulentas que somam cerca de R$ 12 bilhões.

Até então, o caso tramitava na primeira instância da Justiça. No fim de novembro, o banqueiro foi solto, e a defesa solicitou que as investigações fossem encaminhadas ao STF. Toffoli determinou a transferência do inquérito em 3 de dezembro, após a Polícia Federal encontrar um documento que citava uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal. Como o STF assumiu o caso há menos de um mês, investigadores avaliam que seria ideal reunir mais elementos antes de confrontar as partes envolvidas.

Segundo interlocutores do STF, Toffoli busca esclarecer se houve demora na decretação da liquidação do banco, quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas envolvendo o Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar eventuais responsáveis por falhas no processo.