O ex-jogador Robinho sofreu uma nova derrota na Justiça brasileira. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa que tentava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a validade da decisão que autorizou o cumprimento, no Brasil, da condenação imposta pela Justiça italiana.

O julgamento foi encerrado na quarta-feira (28), e o resultado foi divulgado nesta quinta-feira (29). Com a decisão, a tentativa dos advogados de fazer o caso avançar para análise do Supremo não teve sucesso nessa etapa. Robinho permanece preso, cumprindo pena de nove anos de reclusão por participação em um estupro coletivo ocorrido em Milão, na Itália, em 2013.

É importante esclarecer que a defesa não estava pedindo a transferência de Robinho da Itália para o Brasil. Essa transferência já foi autorizada pelo STJ em março de 2024 e é justamente a decisão que os advogados tentam questionar por meio dos recursos apresentados posteriormente.

Entenda por que Robinho está preso no Brasil

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013. A condenação se tornou definitiva em janeiro de 2022, após o encerramento das possibilidades de recurso na Itália.

Como o ex-atacante é brasileiro nato, não poderia ser extraditado para cumprir a pena em território italiano. Diante dessa situação, as autoridades italianas solicitaram que a condenação fosse reconhecida no Brasil e que a execução da pena acontecesse em território nacional.

Em 20 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença estrangeira e autorizou a transferência da execução da pena para o Brasil. A Corte também determinou o início imediato do cumprimento da condenação, em regime inicialmente fechado.

Robinho foi preso no dia seguinte à decisão e passou a cumprir a pena no sistema penitenciário paulista. Portanto, desde março de 2024, o ex-jogador está encarcerado no Brasil, e não na Itália.

Defesa tenta levar discussão ao Supremo Tribunal Federal

O novo recurso apresentado pelos advogados tem como objetivo questionar os fundamentos jurídicos utilizados pelo STJ para permitir que a condenação italiana fosse executada no Brasil.

Entre os argumentos da defesa está a alegação de que um brasileiro nato não poderia cumprir, em território nacional, uma pena imposta originalmente por uma Justiça estrangeira. Os advogados também questionam a aplicação da Lei de Migração de 2017, que prevê a possibilidade de transferência da execução de penas para o Brasil.

Segundo a defesa, como o crime aconteceu em 2013, antes da entrada em vigor da legislação, a utilização dessa norma no caso representaria uma aplicação retroativa prejudicial ao condenado.

Outro ponto questionado envolve a classificação do estupro como crime hediondo pela legislação brasileira e os efeitos dessa classificação sobre o cumprimento da pena. Os advogados também defendem que sejam consideradas as diferenças entre as regras penais brasileiras e italianas.

A tentativa de levar essas questões ao STF, entretanto, já havia sido barrada em julho de 2026 pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão. A defesa apresentou um agravo interno para tentar reverter o entendimento, mas a Corte Especial manteve a decisão anterior por unanimidade.

Por que o STJ rejeitou o recurso?

O entendimento adotado pelo tribunal foi de que os argumentos apresentados pela defesa não demonstraram uma violação direta à Constituição Federal que justificasse o encaminhamento do recurso extraordinário ao Supremo.

Na avaliação do ministro Luis Felipe Salomão, as questões levantadas dependem principalmente da interpretação de leis brasileiras e de normas relacionadas à cooperação jurídica internacional.

Por esse motivo, o recurso não atendia aos requisitos necessários para ser encaminhado ao STF, conforme o entendimento aplicado pelo tribunal.

A decisão representa mais um obstáculo para a estratégia jurídica dos advogados, que tentam modificar os efeitos da homologação da sentença italiana. Isso não significa, porém, que a nova decisão tenha estabelecido uma condenação diferente: a pena continua sendo de nove anos, conforme determinado pela Justiça italiana e reconhecido pelo STJ.

Robinho está preso em Limeira e já teve redução da pena

Atualmente, Robinho está detido no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo. O ex-jogador permaneceu anteriormente na Penitenciária II de Tremembé, mas foi transferido em novembro de 2025, após solicitação da defesa.

Durante o período de prisão, ele também conseguiu reduções no tempo de cumprimento da pena por atividades de trabalho, estudos, qualificação profissional e leitura de livros.

Em setembro de 2026, uma nova decisão judicial reconheceu mais 72 dias de remição. Com isso, as reduções concedidas desde outubro de 2025 chegaram a 301 dias.

A remição é um benefício previsto na legislação brasileira que permite diminuir o tempo de pena por meio de atividades reconhecidas pela Justiça. Esse procedimento é independente dos recursos utilizados pela defesa para questionar a validade da execução da condenação estrangeira.

Assim, mesmo com as reduções já concedidas, Robinho continua cumprindo a sentença de nove anos, com os abatimentos reconhecidos judicialmente.

A nova decisão do STJ mantém o cenário atual: o ex-atacante segue preso no Brasil, enquanto sua defesa enfrenta dificuldades para levar ao Supremo os questionamentos sobre a legalidade da execução da condenação italiana em território nacional.