A mobilização do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que enviou uma comitiva a Brasília para discutir adaptações a um inciso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, surtiu efeito. O texto base foi aprovado em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a retirada do trecho que previa um corte na verba já destinada ao esporte.

O excerto em questão determinava a redução no repasse do dinheiro das bets a entidades esportivas, visando proporcionar mais investimento na segurança. O prejuízo, ao somar as instituições que compõem o Sistema Nacional do Esporte, entre elas o COB, seria na casa dos R$ 500 milhões.

"Hoje foi um dia histórico para o esporte brasileiro", afirmou o presidente do COB, Marco La Porta. "O esporte, é sempre bom lembrar, é fundamental para a segurança pública, uma vez que ele tira jovens do crime. Então, não fazia sentido nenhum você tirar recursos do esporte para financiar a segurança pública", concluiu, lembrando do papel do esporte na sociedade.

A alteração foi destaque no relatório apresentado pelo senador Rogério Carvalho, que acatou os pedidos de emenda dos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick. Além deles, a senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros e o senador Alessandro Vieira fizeram propostas de soluções que preservassem o repasse.

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá agendar a votação dos outros trechos da proposta que não tiveram a análise concluída. Após a conclusão, a PEC será enviada ao Plenário do Senado.

A transferência direta dos recursos das apostas, sem passar por Ministério ou outro aparelho, para as entidades esportivas foi instituída pela Lei nº 14.790/2023, em 21 de maio de 2024. Assim, definiu-se que 12% das arrecadações de bets, descontados os prêmios e o imposto de renda sobre eles, tenham destinações sociais: educação, saúde, esporte e turismo. Também há 3% reservado à Polícia Federal.

Além do COB, a lei determina repasses também ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).