A Eagle Football Holdings, detentora de 90% da SAF do Botafogo, conquistou uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o clube associativo e o empresário John Textor, que tentavam retirar da acionista maioritária seus poderes políticos e influência na gestão do clube-empresa. O STJ decidiu que o controle e o poder de voto da SAF permanecem com a Eagle, consolidando sua posição como acionista majoritária.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (21), o ministro Raul Araújo determinou que as questões relacionadas ao controle, votação e governança da SAF devem ser solucionadas por meio de arbitragem na Câmara FGV, e não pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que anteriormente havia suspendido os poderes da Eagle e permitido o retorno de John Textor à administração.

Durante o processo arbitral, a Eagle vinha acumulando decisões favoráveis, incluindo o reconhecimento de seu direito de voto e participação em decisões estratégicas. Em determinado momento, o tribunal arbitral chegou a afastar John Textor da administração, após constatar o descumprimento de decisões arbitrais.

Paralelamente à arbitragem, a SAF Botafogo, representada pelo clube associativo, e Textor recorreram à 2ª Vara Empresarial do Rio, buscando suspender os direitos políticos da Eagle e reverter as decisões da arbitragem. Isso resultou em decisões conflitantes: enquanto a arbitragem validava os poderes da Eagle, a Justiça empresarial os restringia.

Diante do impasse, o caso foi levado ao STJ por meio de um conflito de competência, instrumento utilizado para definir qual instância tem autoridade para julgar a disputa.

Segundo o ministro Raul Araújo, a Justiça empresarial extrapolou sua competência ao interferir diretamente na estrutura de comando da companhia antes mesmo da existência formal de um processo de recuperação judicial. Para ele, "permitir que o juízo estatal, ainda em fase pré-recuperacional, neutralize decisões arbitrais e assuma o amplo controle de matérias societárias equivale a esvaziar a eficácia da arbitragem, rompendo o equilíbrio estrutural dos sistemas e comprometendo a previsibilidade das relações empresariais".

Com a decisão, a arbitragem da Câmara FGV permanece responsável por todas as questões relativas à gestão e à governança da SAF Botafogo.

No processo, a Eagle é representada pelos escritórios Bermudes Advogados e Mattos Filho. Já a SAF Botafogo, o clube associativo e John Textor contam com a atuação dos escritórios Basílio Advogados, Salomão Advogados, Fux Advogados, Cesar Asfor Rocha Advogados, Antonelli Advogados e Gleich Advogados.