A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) obteve êxito em ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu que a ponteira Tifanny Abreu, do Osasco, pudesse atuar nesta sexta-feira pela Copa Brasil, em Londrina. A atleta entrou em quadra amparada por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.

A medida foi tomada após requerimento aprovado em regime de urgência pelos vereadores de Londrina, na quinta-feira. O texto, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PP), solicitava que a Prefeitura impedisse a realização da partida entre Sesc-RJ/Flamengo e Osasco, revogasse autorizações ao clube paulista e aplicasse multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O pedido dos vereadores baseou-se na lei municipal 13.770 de 2024, também proposta por Jéssica, que "proíbe a participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento" em equipes e competições locais.

O requerimento foi apresentado na manhã de quinta-feira e incluído na pauta da Câmara em regime de urgência, tendo como justificativa o jogo do Osasco pela Copa Brasil. O pedido foi aprovado por 12 votos a quatro ao final do dia.

Diante da situação, a CBV recorreu ao STF. A ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar, destacou que a lei municipal poderia contrariar precedentes da Corte que garantem proteção a pessoas trans e reconhecem a autonomia das entidades esportivas para definir regras de participação. Ela também apontou riscos de insegurança jurídica e discriminação.

Apesar da decisão do STF não suspender integralmente a lei, neste caso específico, sua aplicação foi afastada, permitindo a participação de atletas trans na Copa Brasil e impedindo multas ou suspensões.

Em nota, o Osasco repudiou a ação dos vereadores: "Tifanny Abreu atua profissionalmente no voleibol nacional há mais de oito anos. É uma atleta exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos técnicos, médicos e de elegibilidade exigidos pela CBV, órgão máximo que regula a modalidade no País. Ela está, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competição sob a chancela da CBV", afirmou o clube.

No duelo, Sesc-RJ/Flamengo e Osasco disputaram a primeira semifinal da Copa Brasil, com vitória das paulistas por 3 sets a 0. O ponto final veio em ataque de Tifanny, em que as cariocas tocaram na rede. Minas e Praia Clube decidem o outro finalista.