A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27) a participação da atleta transgênero Tiffany Abreu nas semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino, que acontecem neste fim de semana em Londrina (PR).

A decisão foi tomada após a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorrer ao Supremo para suspender uma lei municipal que proibia a participação de atletas transgêneros em eventos esportivos realizados na cidade.

Tiffany defende o Osasco São Cristóvão Saúde, que enfrenta o Sesc RJ Flamengo nesta sexta-feira, no ginásio do Moringão, em Londrina.

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A ministra considerou que a lei municipal contraria a Constituição e representa um retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e promoção da dignidade humana.

“Mostra-se fora de dúvida razoável que há possibilidade de se interpretar e fazer incidir o conteúdo da Lei Municipal n. 13.770/2024, o que geraria grande perplexidade e insegurança jurídica e social”, argumentou Cármen Lúcia na decisão.

Apesar de liberar Tiffany para jogar e criticar a norma, a ministra não declarou a inconstitucionalidade da lei, pois ainda irá analisar se a reclamação constitucional — instrumento jurídico utilizado pela CBV — é adequada para suspender a legislação municipal.

CBV defende regularidade da atleta

Ao solicitar a suspensão da lei, a CBV destacou que Tiffany está devidamente registrada, apta a atuar pelo Osasco e já participa regularmente da competição, cumprindo todos os requisitos da política de elegibilidade da entidade, que autoriza a presença de atletas trans em torneios nacionais.

Em nota, o Osasco São Cristóvão Saúde ressaltou que Tiffany possui mais de oito anos de carreira profissional, conduta exemplar e segue todos os critérios médicos exigidos pela CBV.

“Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação”, afirmou o clube.