A expressão persona non grata voltou ao centro do debate após a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar, na última quarta-feira (13), uma proposta para dar esse título ao ator e humorista Fabio Porchat. O projeto, apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), ainda será votado em plenário, mas, na prática, tem efeito apenas simbólico. O próprio parlamentar confirmou que se trata de uma ação de caráter “meramente moral”.

De acordo com Amorim, Porchat teria se referido ao ex-presidente de forma "jocosa e desrespeitosa", justificando, segundo ele, a iniciativa. “O escândalo manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não atinge apenas a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a nação”, diz o texto do projeto.

No contexto internacional, a declaração de pessoa não grata é um instrumento jurídico utilizado por países para indicar que um representante estrangeiro oficial não é mais bem vindo em seu território. Conforme explica o Itamaraty, essa prerrogativa permite ao país hospedado solicitar a retirada do diplomata, que perde o status, as imunidades e os privilégios diplomáticos. As regras estão previstas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

O mecanismo é geralmente empregado para punir diplomatas que cometeram infrações, expulsar acusados ​​de espionagem ou demonstrar descontentamento simbólico com outro país.

E o que pode acontecer com Porchat?

Mesmo que seja aprovada na Alerj, a proposta não impede que Fabio Porchat permaneça no Rio de Janeiro. No âmbito estadual, o título de pessoa não grata funciona como uma nota formal de repúdio, sem efeito legal sobre a liberdade de circulação do artista.

O deputado estadual Carlos Minc (PSB) foi um dos que votaram contra o projeto. Ele afirmou ao jornal O Globo que a iniciativa é uma "mise-en-scène":

— Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei. Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Essa certamente não será — disse o parlamentar. — Um projeto de lei que tem um efeito genérico. Não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, um movimento de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, votei a favor do projeto os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD).

Luiz Paulo, em seu voto contrário, destacou que considerar alguém persona non grata pode causar constrangimento institucional e se aproximar de política de censura ou retaliação. Ele reforçou ainda que o uso da expressão é prerrogativo da União, no contexto das relações diplomáticas.