A Justiça Federal derrubou as punições que o Ministério da Educação (MEC) aplicou às faculdades de Medicina que tiveram desempenho baixo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão é liminar e acata um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi) até que o caso seja julgado.

disse:

Enemy 2025:

O Ministério da Educação publicou em março a lista de instituições de ensino superior punidas por baixo desempenho no exame. Entre as medidas cautelares aplicadas, a mais severa é a concessão do ingresso de novos alunos. No total, há 53 faculdades privadas com alguma restrição de abertura de vagas e uma universidade federal.

Além disso, todos eles também tinham sido impedidos de celebrar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) , tiveram suspensões processos regulatórios para aumento de vagas e restrição da possibilidade de participação em outros programas federais de acesso ao ensino.

A decisão foi da desembargadora Maria do Carmo Cardoso , presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região . Na decisão, ela afirmou que “a continuidade da produção de efeitos concretos decorrentes da utilização dos resultados do Enamed 2025 possui potencial inequívoco de gerar prejuízos graves e difíceis de reposição às instituições impostas pelos requerentes, bem como aos candidatos”.

As portarias marcaram o primeiro passo de um processo de supervisão para conta do desempenho dessas instituições no Enamed. Ele é realizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

Em nota, a ABMES afirmou que avalia que o entendimento da Corte reforça a importância de que os processos avaliativos e regulatórios observem rigorosamente os princípios da publicidade, da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica.

“Embora a medida judicial tenha caráter provisório, a ABMES entende ser essa uma excelente janela de oportunidade para que o diálogo com o Ministério da Educação (MEC) avance no sentido de sanar os problemas metodológicos e de transparência na edição de 2025, com vistas à aplicação do Enamed 2026 dentro de um cenário de absoluta segurança jurídica, como deve ser”, diz a nota.

Impedidos de ter novos alunos:

Instituições que ficaram com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes

Universidade Estácio de Sá (Angra dos Reis - RJ)

União de Faculdades de Grandes Lagos (São José do Rio Preto - SP)

Centro Universitário de Adamantina (Adamantina - SP)

Faculdade de Dracena (Dracena - SP)

Centro Universitário Alfredo Nasser (Aparecida de Goiânia - GO)

Faculdade Metropolitana (Cáceres - MT)

Centro Universitário Uninorte (Porto Velho - RO)

Centro Universitário (Cáceres - MT)

Redução de 50% de novos alunos:

Instituições que ficaram com Conceito Enade 1 e a partir de 30% e menos de 40% dos concluintes proficientes no Enamed

Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (Juiz de Fora - MG)

Universidade Brasil (Fernandópolis - SP)

Universidade do Contestado (Mafra - SC)

Universidade de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes - SP)

Universidade Nilton Lins (Juiz de Fora - MG)

Centro Universitário de Goiatuba (Goiatuba - GO)

Centro Universitário das Américas (São Paulo - SP)

Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Vespasiano - MG)

Centro Universitário Ceuni - Fametro (Manaus - AM)

Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras (Araras - SP)

Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC)

Faculdade Zarns - Itumbiara (Itumbiara - GO)

Redução de 25% de novos alunos:

Instituições que ficaram com Conceito Enade 2 e a partir de 40% e menos de 50% dos concluintes proficientes no Enamed

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis (Penápolis - SP)

Universidade de Ribeirão Preto (Guarujá - SP)

Universidade Iguaçu (Nova Iguaçu - RJ)

Universidade Iguaçu (Itaperuna - RJ)

Universidade Santo Amaro (São Paulo - SP)

Universidade de Marília (Marília - SP)

Universidade Paranaense (Umuarama - PR)

Universidade Anhembi Morumbi (São Paulo - SP)

Afya Universidade Unigranrio (Duque de Caxias - RJ)

Centro Universitário Serra dos Órgãos (Teresópolis - RJ)

Universidade de Cuiabá (Cuiabá - MT)

Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras (Barreiras - BA)

Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP)

Centro Universitário de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul - SP)

Afya Centro Universitário de Porto Velho (Porto Velho - RO)

Centro Universitário Ingá (Maringá - PR)

Faculdade de Medicina Nova Esperança (João Pessoa - PB)

Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba (João Pessoa - PB)

Faculdade Atitus Educação Passo Fundo (Passo Fundo - RS)

Afya Centro Universitário de Itaperuna (Itaperuna - RJ)

Centro Universitário Maurício de Nassau (Recife - PE)

Faculdade Morgana Potrich (Mineiros - GO)

Afya Faculdade de Porto Nacional (Porto Nacional - TO)

Faculdade Uninassau Vilhena (Vilhena - RO)

Centro Universitário Famesc (Bom Jesus do Itabapoana - RJ)

Faculdade de Medicina de Olinda (Olinda - PE)

Faculdade Estácio de Alagoinhas (Alagoinhas - BA)

Faculdade Atenas Passos (Passos - MG)

Faculdade Estácio de Juazeiro (Juazeiro - BA)

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes (Jaboatão dos Guararapes - PE)

Faculdade Unicesumar de Corumbá (Corumbá - MS)

Faculdade Estácio de Canindé (Canindé - CE)

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês (Santa Inês - MA)

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que "manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas" nesta terça-feira e que "as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos abrangentes na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório".

— A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Além disso, a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinais , que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade. Quando não há clareza nos critérios e se prioridade apenas a proteção, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior — afirmou o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz .

O MEC também publicou uma lista com 42 faculdades de Medicina privadas que também passaram por processo de supervisão, mas não terão medidas cautelares de restrição de ingresso de novos alunos. Eles tiveram Conceito Enade 2 e entre 50% e 60% de concluintes proficientes no Enamed. Veja a lista abaixo:

Faculdade de Medicina de Barbacena

Universidade Nove de Julho

Universidade Nove de Julho

Centro Universitário de João Pessoa

Universidade Cidade de São Paulo

Faculdade Santa Marcelina

Universidade Luterana do Brasil

Universidade Anhembi Morumbi

Universidade Anhembi Morumbi

Afya Universidade Unigranrio

Centro Universitário de Volta Redonda

Faculdade de Medicina de Campos

Universidade Vale do Rio Doce

Universidade de Taubaté

Universidade Anhanguera

Universidade de Gurupi

Universidade Ceuma

Universidade Ceuma

Universidade do Vale do Taquari

Centro Universitário Aparício Carvalho

Universidade de Itaúna

Centro Universitário Facisa

Centro Universitário Zarns - Salvador

Centro Universitário Unime

Centro Universitário Faminas

Centro Universitário Unifacig

Faculdade São Leopoldo Mandic

Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia

Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga

Faculdade de Minas Bh

Faculdade de Enfermagem Nova Esperança de Mossoró - Facene/Rn

Centro Universitário Metropolitano da Amazônia

Centro Universitário Vértice

Afya Centro Universitário de Araguaína

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Marabá

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Vitória da Conquista

Afya Faculdade de Parnaíba

Faculdade Pitágoras de Medicina de Eunápolis

Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna

Faculdade Ages de Medicina

Faculdade Atenas Sete Lagoas

Faculdade Ages de Medicina de Irecê

Veja a nota completa da ABMES

Em relação à decisão liminar proferida nesta terça-feira (5) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) , no processo nº 1027649-44.2026.4.01.0000, que determinou a suspensão imediata das punições suplementares do Enamed 2025 aplicadas às instituições de educação superior, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avalia que o entendimento da Corte reforça a importância de que processos avaliativos e os regulamentos observam rigorosamente os princípios da publicidade, da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica.

A decisão, resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela ABMES e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), é válida até o julgamento definitivo da apelação.

Embora a medida judicial tenha caráter provisório, a ABMES entende ser essa uma janela de oportunidade promissora para que o diálogo com o Ministério da Educação (MEC) avance no sentido de sanar os problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025, com vistas à aplicação do Enamed 2026 dentro de um cenário de absoluta segurança jurídica, como deve ser.

Na decisão, o TRF1 pretendia estar presentes na ação os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando que há promessas de afronta aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da vinculação ao edital, em razão da divulgação posterior das regras de avaliação utilizadas no exame. Além disso, a utilização imediata dos resultados do Enamed 2025 com caráter punitivo possui potencial para gerar prejuízos graves e de dificuldade de reposição às instituições de ensino superior e aos egressos dos cursos de Medicina.

Como destaca o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz , "o setor privado é um parceiro histórico do Ministério da Educação e defensor intransigente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) , bem como tem clara da relevância do Enamed para a indução da qualidade dos cursos de Medicina. Agora, temos uma nova oportunidade de intensificar as conversas com o MEC e melhorar os preparativos para o próximo Enamed, com o propósito de conseguirmos a segurança jurídica necessária para as instituições".

A ABMES entende que as avaliações nacionais somente alcançam seus objetivos quando conduzidas com regras previamente estabelecidas, ampla transparência e absoluta segurança jurídica para estudantes, instituições de ensino e poder público.

Por isso, desde o princípio, a entidade tem se colocado à disposição dos gestores públicos para contribuir com o aprimoramento do Enamed, de modo a torná-lo um instrumento avaliativo forte, eficiente, transparente e alinhado aos princípios que, há duas décadas, norteiam o Sinais.