A realização da Copa do Mundo de futebol feminino no Brasil, em 2027, trouxe à tona uma apreensão que nada tem a ver com os gramados. Apresentada pelo governo federal e aprovada no Congresso, uma lei que lista uma série de artigos associados ao evento esportivo incluía a determinação de que as férias escolares ocorreriam durante os 32 dias de competição, de 24 de junho a 25 de julho. Como o recesso de meio de ano costuma durar entre dez dias e três semanas, no máximo, o calendário precisará ser reformulado, tanto nas redes públicas quanto nas privadas.

Trabalhava noite e dia:

Universidade:

A tarefa é complicada porque, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os alunos precisam ter pelo menos 200 dias letivos. Geralmente, as escolas começam as aulas no fim de janeiro e terminam em meados de dezembro, com uma pausa curta em julho. A ampliação dessa interrupção para o Mundial mudaria significativamente o cenário com quais escolas e famílias estão habituadas.

— Antecipar ou prorrogar o calendário escolar é sempre muito custoso para as redes. Além dos problemas da escola, as famílias precisariam se ajustar. Ninguém combinou com os trabalhadores. Quem vai ficar com as crianças nesse período? — aponta Felipe Michel Braga, presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distritais de Educação (Foncede). — E o Enem? É no fim do ano para que os alunos recebam todos os conteúdos do 3º ano. Vai ser adiado?

O caso mais extremo é o do Rio de Janeiro. No estado, uma lei local proíbe aulas em janeiro. Juntando essa regra com a exigência associada à Copa, sobrariam apenas 206 dias úteis para encaixar as atividades escolares — incluindo inclusive as vésperas de Natal e de Ano Novo, além de algumas datas que costumam ser forçadas, como 22 de abril, uma quinta-feira entre os feriados de Tiradentes e São Jorge. No entanto, mesmo as escolas de estados que podem começar as aulas mais cedo em janeiro também enfrentaram problemas, já que há resistência de famílias e professores sobre encurtar as férias no começo do ano.

Entre os profissionais da educação, há ainda o temor de que isso leve ao aumento de sábados letivos, vistos como pouco produtivos por quem atua na área. Já a possibilidade de que as atividades se estendam para muito perto do Natal é enxergada com ceticismo por se tratar de um período que tradicionalmente desperta desmobilização das famílias em relação à escola.

A legislação vinculada à Copa feminina define que as escolas de todo o país, particulares ou públicas, precisarão parar totalmente as aulas da educação básica durante uma competição. Os jogos, porém, ocorrerão em apenas oito capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.

— Tudo bem a cidade que é sede de um jogo tem algum ajuste, mas só no dia da partida, para evitar trânsitos caóticos, por exemplo. Pode acontecer, como vimos agora, na Copa do Mundo masculina, com as escolas fechando mais cedo. Isso não impacta tanto as rotinas escolares e também acontece em convergência com os trabalhadores, que estão com a mesma agenda — frisa Michel Braga.

Acompanhando de perto

Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a professora Amábile Pacios defende que os colégios privados podem definir seus próprios calendários, respeitando a legislação educacional, a carga horária obrigatória e a autonomia administrativa e pedagógica das instituições:

— Estamos acompanhando o tema de perto. Caso haja qualquer medida que represente violação à livre iniciativa ou à autonomia das escolas particulares, a Fenep adotará as providências cabíveis, inclusive no âmbito judicial.

A ampliação das férias do meio de ano está prevista na lei que regulamenta a realização do Mundial. Além de tratar dos sistemas de ensino, ela reúne normas sobre comércio nas áreas de eventos, publicidade, exploração de marcas e imagens, concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, venda de ingressos, segurança e funcionamento de serviços durante a competição.

Apenas um dos 75 artigos do texto, a regra que diz respeito às escolas está presente desde o início da tramitação, ainda no projeto enviado pelo Planalto ao Congresso. Depois, ela passou pela Câmara e Senado inalterada. Após a sanção presidencial, no fim de junho, uma série de reclamações ganhou corpo entre a comunidade escolar pelas dificuldades de reorganizar o calendário para o ano que vem.

O Foncede chegou a acionar o Conselho Nacional de Educação (CNE) em busca de rever a determinação. Os representantes do fórum lembram que o Congresso aprovou lei semelhante em 2012, às vésperas da Copa do Mundo Masculina, realizada no Brasil em 2014. Na ocasião, a CNE decidiu que uma norma regulamentando o evento esportivo não “se aplicasse em detrimento da LDB” e apenas recomendou eventualmente ajustes nos calendários em locais que sediariam jogos.

— A dificuldade é ser uma lei sancionada pela Presidência da República. Naquele momento, encontramos uma norma da década de 40 que nos permitiu revogar aquele único artigo para prevalecer a LDB, que dá às autonomias escolares — recorda Mozart Neves, relator do parecer de 2012 que reviu a medida.

O presidente da CNE, César Callegari, confirma que o colegiado foi procurado novamente e elabora uma resposta:

— Ainda não posso adiantar o resultado. Mas temos consciência de que os sistemas municipais e estaduais de educação, que incluem as escolas particulares, já possuem os seus calendários, cuja eventual alteração não é trivial.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o tema será avaliado no CNE, “que emitirá um parecer a respeito, enviado posteriormente para homologação” da pasta.