Uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC), divulgada nesta terça-feira, com diretores de escolas brasileiras aponta que 66% dos colégios adotaram sanções para violação das regras e 62% definiram que o lugar para guardar os aparelhos é na mochila dos estudantes.

O levantamento foi feito para marcar um ano da entrada em vigor da lei que que restringe o uso de aparelhos celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica. Ele foi conduzida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto Alana, com cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Os tipos de sanções implementadas não foram relatadas pelas escolas. No entanto, geralmente são implementadas regras como a retenção dos aparelhos e outros meios de notificações, como advertências em casos de reincidências.

De acordo com a pesquisa, 92% dos gestores escolares afirmam que a legislação já está sendo implementada nas instituições, sendo que 45% consideram o processo consolidado e 47% avaliam que a implementação está em curso, apesar de ainda enfrentarem desafios.

Veja alguns achados:

Implementação da medida

66% definição de sanções para violação das

62% guardam os celulares na mochila dos estudantes

33% recolhem os aparelhos na secretaria ou na recepção da escola

21% das escolas informam que o celular permanece em posse direta do estudante

15% utilizam caixas ou armários coletivos dentro da sala de aula

10% utilizam armários escaninhos individuais

8% utilizam caixas ou armários coletivos em corredores ou pátios

Resultados

97% concordam dos diretores que a medida contribuiu para ampliar a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas

95% concordam que a medida contribuiu para melhorar a concentração dos estudantes nas aulas

95% concordam que a restrição estimulou a socialização presencial entre os estudantes

67% relatam aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas

88% concordam que a medida contribuiu para a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying

55% observam diminuição de conflitos e agressões físicas dentro da escola

Desafios

39% relatam dificuldade alta para conquistar a adesão dos estudantes às novas regras

39% relatam dificuldade alta para garantir infraestrutura para armazenamento e guarda dos aparelhos

31% relatam dificuldade alta para realizar a fiscalização contínua durante aulas e intervalos

60% dos diretores apontam a necessidade de reformas estruturais em pátios e áreas de convivência escolar

— Em questão de infraestrutura, nós temos uma ferramenta muito importante, que é o Novo PAR. Há muitas indagações sobre 'falta isso, falta aquilo', mas, na verdade, o que falta é planejamento. O Novo PAR é uma ferramenta que apoia desde o diagnóstico até a conclusão do entendimento sobre as necessidades educacionais da região — afirmou Katia Schweickardt.

A Pesquisa Nacional 1º ano da Lei nº 15.100/2025 contou com a seleção de 8.189 escolas da educação básica, distribuídas em todas as unidades da Federação, com dados representativos a nível nacional das escolas públicas e privadas e, para a rede pública, dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio. Nesta primeira etapa, foram divulgados os resultados referentes à percepção dos gestores escolares. Os dados relativos aos professores serão apresentados no segundo semestre.

Os dados mostram ainda que a restrição ao uso não pedagógico dos celulares não resultou em redução das atividades educacionais com tecnologias digitais. Mais da metade das escolas públicas (51%) ampliou ações de educação digital e midiática em 2025, e outras 36% informaram que iniciariam atividades em 2026.

Além disso, 86% dos colégios indicaram manutenção ou ampliação das atividades pedagógicas com tecnologias após a implementação da lei e 71% dos gestores discordam da afirmação de que a restrição ao uso dos celulares limita o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

Entenda a pesquisa

O estudo ouviu gestores de escolas públicas e privadas de todas as unidades da Federação e buscou compreender como as redes de ensino vêm implementando a legislação, além de identificar estratégias adotadas, desafios e percepções sobre seus efeitos no cotidiano escolar.

A pesquisa utilizou amostra probabilística nacional definida pelo Inep, com representatividade para escolas públicas e privadas. Foram selecionadas 8.189 escolas em todo o país e aplicados questionários entre março e abril de 2026.