O Instagram começou a derrubar nesta quarta-feira contas de influenciadores digitais alegando falta de alvará judicial para mostrar seus filhos em perfis monetizados de redes sociais. Essa é uma das novas exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

ECA Digital:

Influenciador mirim:

A nova lei estipulou um prazo de 90 dias, entre março e junho, para influenciadores digitais obterem uma autorização judicial para manterem a monetização do perfil em que mostram crianças e adolescentes em redes sociais. O texto ainda proíbe a exploração de conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações violadoras, vexatórias ou degradantes.

Há casos de mães com milhões de seguidores que tiveram suas contas suspensas no Brasil. A influenciadora Yasmin Castilho, por exemplo, reúne mais de cinco milhões de pessoas em sua conta. De acordo com um comunidado publicado pela agência Rizo, responsável pela carreira dela, "o alvará que autoriza a participação das crianças nos conteúdos previstos já existe", mas ainda não tinha sido enviado à Meta "pois não houve uma orientação anterior diretamente na plataforma para que isso fosse feito".

"A suspensão ocorreu de forma inesperada. Até então, não havia sido recebida uma notificação diretamente na plataforma que permitisse à equipe tomar conhecimento prévio da necessidade de apresentação do alvará relacionado ao uso de imagem dos filhos da criadora", diz o texto.

Outra que também teve a atividade suspensa no Brasil foi Giovanna Motta, que tem 1,3 milhões de seguidores. A jovem de 21 anos costuma mostrar a rotina como esposa e mãe de um bebê. No entanto, teve a conta suspensa for falta de alvará. Em uma conta reserva, contou aos seguidores que deu entrada no alvará no mesmo dia que teve a conta suspensa.

"Maldita lei, tanta coisa seria acontecendo no mundo e se (sic) implicam com coisas besta", escreveu.

Em um comunidado da Meta que Motta publicou em suas redes, a empresa alegou agiu com base "em uma denúncia local ou uma solicitação de um governo".

— O meu perfil não perfil não está aparecendo para o Brasil porque agora tem uma lei que se você é mãe e mostra seu filho você tem que apresentar um alvará judicial. Consigo ter acesso normal, mas as pessoas que moram no Brasil não tem acesso a ele. Então, mesma coisa de nada — contou a jovem.

De acordo com o decreto que regulamenta o ECA Digital, as redes sociais deverão requerer dos seus usuários autorização judicial para monetizar ou impulsionar conteúdos que explorem, "de forma habitual, a imagem ou a rotina de criança ou adolescente".

Caso não haja essa autorização, as empresas deverão retirar imediatamente o conteúdo do ar. O texto ainda afirma que essa obrigação se aplica aos conteúdos que forem monetizados ou impulsionados 90 dias após a assinatura do texto. Esse, portanto, é o prazo que as famílias tiveram para se adequarem às novas medidas.