O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial de professores. O texto torna obrigatório o ensino de recursos de inteligência artificial e flexibiliza regras do Ministério da Educação (MEC) para a educação a distância em cursos de graduação.

De acordo com decreto publicado no ano passado, cursos de Pedagogia e licenciaturas poderiam ser ofertados no formato semipresencial, assim como cursos da área da Saúde — com exceção de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia, que devem ser presenciais. A norma previa 50% de aulas presenciais, 20% de atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo, e o restante a distância.

As novas DCNs, no entanto, criam uma regra específica para a formação de professores. Pelo texto aprovado pelo CNE, os cursos de Pedagogia e licenciaturas poderão funcionar com metade da carga horária presencial e a outra metade a distância. Apenas instituições que não atingirem nota 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em dois ciclos consecutivos, serão obrigadas a ofertar pelo menos 20% da carga horária em atividades síncronas mediadas.

O Enade avalia a qualidade dos cursos de ensino superior no país, em uma escala de 1 a 5. Na avaliação de integrantes do conselho, o texto aprovado representa o consenso possível após intensa pressão de grupos econômicos pela flexibilização das regras definidas pelo decreto do MEC para a modalidade EAD.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, uma minuta prevista para votação em maio liberava apenas 40% de aulas presenciais. A repercussão negativa da proposta, porém, levou ao adiamento da análise.

As regras aprovadas nesta terça-feira ainda terão a redação final concluída pelo CNE e serão encaminhadas ao Ministério da Educação, responsável por homologar a decisão. Somente após essa etapa as novas diretrizes passarão a valer.

Outra novidade é a inclusão da inteligência artificial entre os componentes obrigatórios na formação de futuros professores. De acordo com o texto, os cursos deverão desenvolver competências para a “integração crítica, ética, inclusiva e pedagogicamente orientada das tecnologias digitais, da educação midiática e dos recursos de inteligência artificial nos processos de ensino, aprendizagem e avaliação”.