Especialistas da área de educação médica ouvidos pelo GLOBO avaliaram como positiva a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em uma espécie de “OAB da Medicina”. Os alunos que ingressam na graduação a partir de agora precisarão acertar pelo menos 60% do teste ao final do curso para obter o registro profissional — assim como hoje acontece com os formandos de Direito com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A mudança, portanto, não afeta quem já está na graduação.

Perguntas e respostas:

Pnad Educação:

Só em meados de 2032 — quando os alunos que se matricularam para o segundo semestre de 2026 chegam ao final de seis anos do curso —, o Enamed passa a servir para barrar formandos que não atingem a proficiência mínima da prova. A partir desse momento, os reprovados poderão tentar, mas algumas vezes precisarem até conseguirem o patamar esperado.

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre a edição de 2025 do exame dimensionam o impacto que a nova regra pode ter. Ao todo, 33% dos 39.258 concluintes avaliados no ano passado — cerca de 13 mil formandos — não atingiram o nível considerado proficiente, ficando abaixo do patamar mínimo definido pela avaliação.

A professora do Departamento de Farmacologia da Escola Paulista de Medicina e reitora da Unifesp entre 2013 e 2021, Soraya Smaili avalia que a exigência é positiva:

— Esse exame irá além da avaliação apenas dos estudantes, permitirá também que as faculdades sejam avaliadas, as escolas de Medicina que eles estão cursando. A nota média, o conjunto das avaliações, pode trazer informações importantes sobre o sistema de ensino brasileiro. Isso é importante para nós, porque houve uma prevenção de novas faculdades de medicina no país que ainda não foram avaliadas.

Avaliação semestral

O deputado ainda definiu que o Enamed passará a ser realizado uma vez por semestre pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os testes serão aplicados em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em Medicina.

O texto estabelece a participação obrigatória de alunos do final do quarto ano e do sexto. O primeiro grupo não sofrerá nenhuma sanção quanto aos resultados obtidos. Ele servirá apenas como avaliação diagnóstica para as instituições de ensino e para os próprios universitários. No entanto, as notas constarão no histórico escolar, assim como os formandos.

— A avaliação dos alunos do quarto ano tem efeito diagnóstico. É uma etapa importante porque é exatamente antes do internato e as instituições vão poder avaliar se o aluno tem condição de avanço para essa nova fase e também poderá usar para a correção de rumo dos estudantes para chegarem ao fim do sexto ano mais preparado — afirmou ontem a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo.

Já as notas dos estudantes no final do curso terão outras duas funções além de garantir o registro médico aos aprovados. A primeira delas é selecionar estudantes para residências médicas — uma pós-graduação na qual os profissionais se especializarão em diferentes áreas, como clínica médica, cardiologia, dermatologia.

A segunda é para avaliação dos cursos. Assim como já aconteceu em 2025, o resultado dos alunos gera uma nota geral do curso, indicador que varia de 1 a 5. Resultados insatisfatórios (conceitos 1 e 2) resultam em “medidas cautelares de regulação e supervisão”, que vão desde a redução de vagas até a desativação dos cursos. Neste ano, 53 faculdades privadas e uma federal foram punidas com alguma limitação de abertura de vagas.

A edição de 2026 já tem inscrições abertas, que seguem até 29 de junho. As provas serão aplicadas em 13 de setembro e os seus resultados serão válidos, nessa edição, apenas para avaliação dos cursos de graduação e para acompanhamento da formação dos estudantes. Segundo o MEC, um dos princípios centrais da nova norma é responsabilizar não apenas os estudantes pela qualidade de sua formação, mas, principalmente, as instituições de educação superior.

A criação de uma prova de proficiência nos moldes da OAB para Medicina já foi debatida no Congresso. No entanto, o projecto que foi aprovado nas comissões do Senado e aguardava para ser debatido no plenário da Casa determinava que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seria o responsável por aplicar o teste para os formandos receberem o registo profissional.

O MEC, no entanto, era contra ter duas provas — o Enamed que até então servia apenas para avaliar o curso e a que o conselho gostaria de criar para chancelar os novos médicos. Procurado após a divulgação do MP, o CFM informou que aguardava o texto ser publicado no Diário Oficial da União, o que aconteceu no fim do dia de ontem, para comentar.

— (A gente) está atendendo tanto uma demanda da sociedade, quanto das entidades médicas que defendem o exame de proficiência. Por isso, o MP dispõe de uma comissão com a participação do CFM e da Associação Médica Brasileira. Entendendo que ela contempla bem o que vinha sendo debatido — disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.

'Avanço histórico'

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber, a decisão sobre o Enamed representa um avanço histórico para a educação médica brasileira por definir o MEC como o responsável pela prova.

— O desafio, agora, é garantir que esse processo seja contínuo, transparente e baseado em evidências, com diálogo com as entidades médicas e de educação, com as escolas, professores e estudantes — afirmou.

Já o neurocirurgião Carlos Carlotti Jr., reitor da Universidade de São Paulo (USP) entre 2022 e 2026 e professor titular de neurocirurgia da Faculdade de Medicina da USP, diz que o país cometeu um erro histórico ao abrir muita escola médica sem controle de qualidade.

— Isso foi muito ruim. E, portanto, sou bastante favorável a essa medida. Ela prevê um exame seriado, que acontece durante o curso. Ou seja, não é algo feito para punir o aluno, mas para organizar a manutenção das escolas de medicina.