Com a definição de que futuros médicos precisarão alcançar pelo menos 60 pontos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional, surgem dúvidas sobre quem será afetado pela medida, como a regra funcionará na prática e quais serão os impactos na formação médica no país.

A exigência faz parte de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que transforma o exame em requisito para o exercício da Medicina.

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) mostram que, na edição de 2025, 33% dos 39.258 concluintes avaliados — cerca de 13 mil formandos — não atingiram o nível considerado proficiente, ficando abaixo do patamar mínimo definido pela avaliação.

O que mudou com a medida provisória assinada por Lula?

A medida provisória transforma o Enamed em requisito para o exercício da Medicina. No futuro, apenas os formados que alcançarem a nota mínima exigida poderão obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A regra já vale para todos os estudantes de Medicina?

Não. A exigência da nota mínima valerá apenas para os alunos que ainda ingressarão nos cursos de Medicina. Quem já está matriculado não será afetado por essa mudança.

Quem já está cursando Medicina precisará fazer o Enamed?

Sim. O exame continuará sendo obrigatório para avaliação da formação dos estudantes e também poderá ser utilizado nos processos de seleção para residência médica.

Quando a nova exigência passará a valer na prática?

Embora a medida provisória tenha vigência imediata, a exigência de aprovação no Enamed para obtenção do CRM será aplicada apenas aos futuros ingressantes dos cursos de Medicina, após a conclusão da graduação.

Qual será a nota mínima?

A pontuação necessária para atingir o nível de proficiência no Enamed será de 60 pontos, em uma escala de 0 a 100.

O que acontece se o estudante não alcançar a nota mínima?

Segundo a medida provisória, o graduado poderá refazer o exame em edições posteriores até atingir o desempenho necessário para obter o registro profissional.

Com que frequência o Enamed será aplicado?

De acordo com o Ministério da Educação, o exame será realizado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Onde a prova será aplicada?

O Enamed será aplicado em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em Medicina.

Como será definida a nota mínima necessária para atuar como médico?

A medida provisória estabelece a exigência de desempenho mínimo. Os critérios específicos e procedimentos de aplicação ainda deverão ser regulamentados.

O Enamed servirá apenas para avaliar os estudantes?

Não. O exame também será utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos pelas instituições de ensino superior.

Como o desempenho dos alunos impactará as faculdades?

As notas individuais dos estudantes vão compor a avaliação geral do curso, conhecida como Conceito Enade, que varia de 1 a 5.

O que pode acontecer com cursos que tiverem desempenho insatisfatório?

Instituições que obtiverem conceitos 1 ou 2 poderão sofrer medidas de supervisão do MEC, como redução de vagas, suspensão de novos ingressos e, em casos extremos, fechamento do curso.

Qual é o objetivo da mudança?

Segundo o MEC, a medida busca garantir maior qualidade na formação médica e responsabilizar tanto estudantes quanto instituições de ensino pelos resultados obtidos.