O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira, uma medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício profissional da Medicina.

Com a nova regra, só poderá obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), necessário para o exercício legal da profissão, o formado que alcançar um patamar mínimo de desempenho na prova — em modelo semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a área do Direito.

Enamed

A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas a exigência de nota mínima no exame como condição para o registro profissional valerá apenas para estudantes que ainda vão ingressar na graduação em Medicina.

Quem já está matriculado deverá realizar o Enamed como avaliação obrigatória da formação e também como instrumento utilizado no acesso à residência médica.

A MP prevê ainda que, no futuro, o graduado que não obtiver desempenho satisfatório poderá refazer a prova em edições seguintes até alcançar a nota necessária para solicitar o registro profissional.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o exame será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em todos os municípios que tenham oferta de cursos de graduação em Medicina.

A edição de 2026 já está com inscrições abertas, que seguem até 29 de junho. As provas serão aplicadas em 13 de setembro e, nesta edição, os resultados serão válidos apenas para avaliação dos cursos de graduação e acompanhamento da formação dos estudantes.

Ainda segundo o MEC, um dos princípios centrais da nova norma é responsabilizar não apenas os estudantes pela qualidade da formação, mas, principalmente, as instituições de educação superior.

Para isso, a nota individual do estudante servirá de base para a composição da nota geral do curso, o chamado Conceito Enade, indicador que varia de 1 a 5. Resultados insatisfatórios, com conceitos 1 e 2, poderão levar a medidas cautelares de regulação e supervisão previstas na legislação educacional, que vão da redução de vagas até a desativação de cursos.